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Ata da 8ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte.
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e oito minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Secretariando os Trabalhos o Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Oitava Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, o Presidente declarou aberta a sessão. Neste momento, passou a compor a Mesa dos Trabalhos a Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, a qual passou a ser Presidente da Mesa. Em seguida, iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Presidente solicitando a leitura da Ata da Sessão Anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata da 07ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os parlamentares terem acesso à mesma. Posteriormente, a Presidente submeteu à deliberação do plenário a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 07ª Sessão Ordinária foi aprovada. Por conseguinte, a Presidente solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a leitura do expediente. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0014/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que declara como entidade de utilidade pública, no âmbito do Estado do Amapá, o centro masculino de recuperação antidrogas Lírio dos Vales; Projeto de Decreto Legislativo nº 0005/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede o título de cidadão amapaense ao senhor Daniel Paes Araújo Marsili e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0006/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede o título de cidadão amapaense ao senhor Ronaldo N Da Silva Coelho e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0007/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede o título de cidadão amapaense ao senhor Heráclito Mendes Da Costa e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0008/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que concede o título de cidadão amapaense ao senhor Venilton Francisco Dos Santos e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0009/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que concede o título de cidadão amapaense ao senhor Abel Júnior Rodrigues da Silva e dá outras providências; Moção nº 0006/20-AL, de autoria da Deputada Marília Góes, que concede Moção de Aplauso, homenageando o Senhor Lucas Eduardo Conceição Da Silva, aprovado nos cursos de jornalismo e letras - inglês da Universidade Federal do Amapá - UNIFAP; Requerimento nº 0112/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida José de Anchieta, no bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 0113/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Brasília, no bairro Hospitalidade, Município de Santana; Requerimento nº 0114/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Princesa Izabel, bairro Fonte Nova, Município de Santana; Requerimento nº 0115/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda extensão da rua Remo Amoras, bairro do Muca; Requerimento nº 0116/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo em toda a extensão da avenida Angelim, no bairro Ipê; Requerimento nº 0117/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá que determine a Diretoria Geral, estudo de viabilidade para celebração de convênio com a GEAP autogestão, de modo que seja ofertado plano de saúde aos servidores da ALAP; Requerimento nº 0118/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer à SESA, informações sobre o episódio ocorrido há cerca de um mês na farmácia de medicamentos excepcionais (FARMEX), quando houve problemas na refrigeração de medicamentos e suspensão de distribuição; Requerimento nº 0119/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que requer ao Governador do Estado através da SIMS, que prorrogue o período de cadastramento de estudantes no programa passe livre estudantil; Requerimento nº 0120/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá - CEA, informações sobre quais providências que vem sendo adotadas para corrigir as constantes interrupções de energia, no Município de Pedra Branca do Amapari e adjacências; Requerimento nº 0121/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, que estude a viabilidade de aquisição de um aparelho raio X, para o hospital do Município de Santana; Requerimento nº 0122/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à Polícia Militar, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para a avenida Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 0123/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, a reforma da Escola Estadual Dr. Coaracy Nunes; Requerimento nº 0124/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, que providencie aluguel de um alojamento para moradia dos professores, na localidade Sete Ilhas, Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0125/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a reforma da praça do Muca, localizada na rua Santos Dumont, esquina com avenida Tembés, bairro do Muca; Requerimento nº 0126/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua Dezessete de Julho, com a avenida Albertina Gomes, bairro Vitória do Renascer; Requerimento nº 0127/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, reparos de esgoto a céu aberto na avenida Sete de Setembro, entre as ruas Padre Vitório Galiane e Presidente General Emílio Garrastazu Médici, bairro Central; Indicação nº 0174/20-AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá através da SEMUR, que seja adotadas providências quanto a lixeira viciada localizada na rua Sócrates, bairro Renascer, atrás do prédio do Hospital Metropolitano; Indicação nº 0175/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, providências quanto a pavimentação asfáltica Travessa 12, no bairro Provedor I; Indicação nº 0176/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a pavimentação asfáltica Travessa 2, no bairro Provedor I; Indicação nº 0177/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através da SEMOP, a pavimentação asfáltica Travessa 3, no bairro Provedor I; Indicação nº 0178/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, a troca das luminárias no trecho das avenidas D. Pedro I e Princesa Isabel, entre as ruas Claudio Lucio Monteiro e Presidente Kennedy, bairro Hospitalidade; Indicação nº 0179/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através do setor competente, a troca das luminárias queimadas da rua Amapá, bairro Área Portuária; Indicação nº 0180/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de reposição das luminárias queimadas da rua Cláudio Lúcio Monteiro, avenida Santana até a avenida Maria Colares, bairro Área Portuária; Indicação nº 0181/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, serviço de reposição das luminárias queimadas da praça da juventude, bairro Área Portuária; Indicação nº 0182/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana através do setor competente, a revitalização da praça da juventude; Indicação nº 0183/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Santana, estudo de viabilidade para construção de abrigo de passageiros de ônibus no trecho da rua Claudio Lucio Monteiro, das avenidas Santana até a Princesa Isabel, bairro Área Portuária; Indicação nº 0184/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, através da SEMDUH, encaminhe equipe de fiscalização para averiguar como estão sendo utilizados os quiosques da Praça do Muca; Indicação nº 0185/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da avenida São Sebastião, no Loteamento São José; Indicação nº 0186/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da travessa da Raça Negra, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0187/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da avenida Mendonça Júnior, bairro Central; Indicação nº 0188/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da avenida Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0189/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da rua Dezessete de Julho, bairro Vitória do Renascer; Indicação nº 0190/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Mazagão, a capina e limpeza na rua Veiga Cabral, bairro Centro; Indicação nº 0191/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Mazagão, a capina e limpeza na rua Barão do Rio Branco, bairro Centro; Indicação nº 0192/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Mazagão, a capina e limpeza na rua Presidente Vargas, bairro Centro; Indicação nº 0193/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à Prefeitura de Mazagão, a limpeza e higienização no Terminal Rodoviário; Indicação nº 0194/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Walter Jucá, bairro Zerão; Indicação nº 0195/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Hermes Monteiro da Silva, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0196/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Dezessete de Julho, bairro Vitória do Renascer; Indicação nº 0197/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOP, a pavimentação da avenida Rio Branco, Município de Santana; Indicação nº 0198/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOP, a pavimentação da rua General Ubaldo Figueira, Município de Santana; Indicação nº 0199/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Hermes Monteiro da Silva, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0200/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento das avenidas 12, 13, 14, 16, 17 do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0201/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, a retomada das obras da creche localizada no Loteamento Sol Nascente; Indicação nº 0202/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMOB, o asfaltamento da avenida Wilson Carvalho, entre as ruas Djalma Nascimento e Inspetor Miguel Amorim, bairro Zerão; Indicação nº 0203/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que indica à SEMUR, a limpeza e retirada de entulhos no entorno do prédio abandonado, localizado na avenida 13 de Setembro nº 3250, bairro Cuba de Asfalto; Indicação nº 0204/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, terraplanagem e asfaltamento na avenida 15 de Novembro, entre as ruas Walter Barbosa e Damião da Cruz, bairro Fonte Nova, Santana; Indicação nº 0205/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, serviço de tapa buracos na rua D1, localizado no bairro Amazonas, Santana; Indicação nº 0206/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento na avenida Rio Branco, entre as ruas Walter Barbosa e Damião da Cruz, bairro Fonte Nova, Santana; Indicação nº 0207/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza da 8ª avenida do bairro Marabaixo III; Indicação nº 0208/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Senador Davi Alcolumbre, que intervenha junto a ANEEL para solução das constantes interrupções de energia no Município de Pedra Branca do Amapari e localidades adjacentes. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 0004/2020-GAB, do Gabinete do Deputado Dr. Victor, justificando ausência nas Sessões Ordinárias nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2020; Memorando nº 01/2020-GAB, do Gabinete do Deputado Jesus Pontes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 20 de fevereiro de 2020; Oficio nº 0124/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 1353/19-DIRLEG-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Oficio nº 0126/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nªs 1109 a 1112/19-DIRLEG-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa; Oficio nº 0127/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 1066/19-DIRLEG-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Oficio nº 0140/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 3346 a 3350/18-DIRLEG-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Oficio nº 0142/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0250/19-DIRLEG-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Oficio nº 0145/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 0419 e 0420/19-DIRLEG-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Oficio nº 0171/GAB/SDC, de Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, em resposta ao Requerimento nº 1348/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente onde o Deputado Júnior Favacho cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Disse que no Brasil tinha um apotegma que falava que o ano começava depois do carnaval. Falou que achava que no Estado do Amapá havia começado um pouco antes, porque após a virada do ano dava para observar a Assembleia Legislativa trabalhando, quando no dia 01 de fevereiro o Governador veio nesta Casa de Leis para trazer sua mensagem referente ao ano de 2020. Disse que subiu à Tribuna para fazer alguns agradecimentos que ajudaram e proporcionaram um belo carnaval ao Amapá. Agradeceu à Deus por ter oportunizado o dom da vida, podendo brincar um carnaval com segurança, muita alegria e oportunidades. Agradeceu ao Prefeito Clécio Luis que não mediu esforços e devolveu ao povo do Amapá o desfile das escolas de samba. Disse que teve a oportunidade de visitar junto ao Prefeito algumas vezes o espaço onde aconteceu o desfile, para fazer inspeções na estrutura. Falou que com o apoio do Senador Davi Alcolumbre, fez uma emenda juntamente com o Deputado Vinicius Gurgel, para resgatar e proporcionar a população amapaense o desfile das escolas de samba. Parabenizou a escola Piratão, que com muita competência foi a escola campeã do carnaval de 2020, sendo merecido. Parabenizou todas as escolas que voltaram para a avenida, sendo um grande espetáculo. Disse que o melhor de tudo foi observar o povo brincando e sendo feliz com a festa. Falou que acompanhou todos os dias de desfiles, juntamente com sua família e amigos. Disse que desfilou na sua escola querida, Unidos do Buritizal, que em nome do Presidente Rogério parabenizou todos os componentes. Afirmou que fora uma grande satisfação ter tido a oportunidade de brincar o carnaval. Falou que escutou manifestação do Senador Davi Alcolumbre e Governador Waldez Góes que a partir do ano que vem, através de uma emenda local, vão realizar a reforma do sambódromo e devolver o carnaval na Ivaldo Veras. Disse que escutou uma entrevista do Deputado Paulo Lemos na Diário FM, em que informava que o Estado do Amapá havia se reinventado, pois passaram 4 anos sem carnaval e que neste ano realizaram uma estrutura para as escolas de samba desfilarem do hemisfério norte ao sul. Apontou ao Deputado Paulo Lemos que sua colocação na entrevista havia sido muito feliz. Disse que no segundo dia de desfile teve a oportunidade de encontrar o Secretário Eduardo Tavares e perguntou para cada real investido quanto de retorno o Estado estava recebendo e que o Secretário respondeu que razoavelmente era R$1,00 para R$3,00 reais. Falou que era uma economia forte que estava girando em torno do carnaval. Parabenizou ao Governo do Estado que proporcionou segurança à população, através dos profissionais da segurança. Falou que escutou a entrevista do Comandante Coronel Paulo Matias que dizia que nos cinco dias de carnaval não houve nenhuma ocorrência grave, tendo a presença da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. Ressaltou que o Governo do Estado e as escolas eram os patrocinadores de tudo. Disse que o Prefeito Clécio Luis reinventou a situação neste ano quando realizou uma parceria público-privada para administrar o carnaval. Elogiou o empresário que veio de Marabá, senhor Ítalo Tod, para organizar toda a estrutura do carnaval. Disse que essa parceria público-privada ajudou a desonerar o poder público. Afirmou que o poder público tinha que se preocupar com saúde, educação e segurança. Disse que conversou sobre essa situação com o Secretário Eduardo Tavares e que havia chegado à conclusão de que esse era o modelo necessário para o Estado do Amapá implementar, tirando a força de cima do Governo e permitindo que possa concentrar a saúde, educação e segurança. Falou que o empresário Ítalo Tod se propôs a colocar sua estrutura à disposição para que a expo feira seja realizada. Pediu aos colegas parlamentares que apoiassem os trabalhos, para a possibilidade de realização da expo feira, tendo em vista que gerava muito emprego e crescimento na economia do Estado. Disse que o empresário informou que conseguiria fazer a expo feira com o mesmo modelo realizado no ano de 2015, nos mesmos moldes e atrações nacionais por 1/3 (um terço) do valor, no mesmo formato. Externou sua satisfação por ter participado da banda. Agradeceu ao Presidente da banda, senhor Savino e o Conselheiro Espedito. Finalizou dizendo que a banda era a maior expressão cultural do Amapá. Convidou todos os parlamentares para que possam ajudar a organizar da melhor forma a banda, podendo trazer uma banda da Bahia, sendo nacional. Em aparte a Deputada Edna Auzier parabenizou o Deputado Junior Favacho pelo seu pronunciamento em relação ao carnaval do Amapá. Disse que acompanhou nas redes sociais a felicidade da população, bem como toda a segurança envolvida nos eventos. Sugeriu a possibilidade de instalar uma frente parlamentar feminina, para falar sobre as conquistas das mulheres, pois “não era não” contra o assédio. Disse que as deputadas poderiam pensar na possibilidade para o próximo ano. Falou que o carnaval estava trazendo bandeiras importantes para a sociedade. Parabenizou a escola de samba Piratão pela vitória deste ano, sendo bicampeã. Parabenizou a escola de samba Viradouro que trouxe o tema das mulheres negras, sendo muito interessante, a qual repercutiu muito. Falou que achava possível a realização da expo feira com a parceria público-privada. Retomando a palavra o Deputado Junior Favacho concluiu agradecendo mais uma vez o empresário Ítalo Tod por todo o trabalho que realizou. O Deputado Dr. Furlan parabenizou o Deputado Junior Favacho pelo discurso e disse que o povo queria era ser feliz. Disse que não conhecia o significado da palavra idiossincrasia. Que aprendeu que essa palavra significava que era o jeito de cada um, isto é, a forma como cada pessoa lidava com certas situações. Que umas pessoas aguentavam a pressão, enquanto que outras não. Disse que percebia que o povo precisava ser feliz e de momentos de alegria. Falou que esperava que o carnaval pudesse retornar para o sambódromo, cuja obra havia sido construída para este fim. Em seguida, informou que o tema pelo qual iria se pronunciar, seria o coronavírus e sobre o primeiro caso no Brasil. Falou que já tiveram 59 casos investigados cujo resultado fora negativo, e 20 casos suspeitos. Disse que estava acompanhando as entrevistas e parabenizou o Ministro da Saúde, senhor Luiz Henrique Mandetta, ao se manifestar na mídia, com palavras esclarecedoras que tranquilizaram a população. Informou que daria entrada, nesta Casa, em um requerimento direcionado ao Secretário de Estado da Saúde para que, este, diga o que existe de estrutura, de atendimento no caso de haver coronavírus no Estado. Falou que pelo fato do Estado fazer fronteira com a Guiana Francesa, onde já houve um caso de óbito pela doença. Disse que não era preciso fechar a fronteira, mas tomar os devidos cuidados. Que a recomendação era de que os hospitais tenham uma área de isolamento para atender possíveis pacientes com suspeita da doença. Que era necessário terem posicionamento até mesmo para saberem para onde encaminhar os casos suspeitos. Disse que tinham que ter cuidado com as notícias falsas. Que hoje, várias pessoas haviam ligado querendo saber sobre os dois casos da doença, na capital. Falou que era importante as pessoas lembrarem que nesta Região se tinha muitas viroses, e que a mortalidade pelo coronavírus era baixa, de apenas 2%. Que a palavra de ordem era Prevenção. Pediu que fosse ofertado um maior número de máscaras para os servidores da saúde. Em aparte o Deputado Paulo Lemos parabenizou pelo tema e disse que era preciso estar atento aos cuidados, por conta da gravidade da doença. Que viam de forma superficial, pois o foco ainda era distante, mas com o caso confirmado no Brasil era fundamental que as medidas de prevenção fossem adotadas, até em função da dificuldade que se vivia no Estado, em relação a saúde pública. Que era necessário levar em consideração a fronteira com a França, devido a presença de muitos chineses no comércio da Guiana. Disse que iria votar a favor do requerimento e que não deviam esperar acontecer para tomar medidas. Falou que ficava preocupado com a medida adotada no caso de São Paulo, com o isolamento domiciliar, mas como não era da área, esperava que a medidas estivessem corretas. Retomando, o Deputado Dr. Furlan disse que via uma união entre prefeitura e governo, e pediu que pudessem montar um plano de contingência. Que se a medida era o isolamento, poderiam envolver alguns Postos de Saúde pudessem assumir e o governo ajudar. Finalizou enfatizando a necessidade de se disponibilizar a máscara para os profissionais da área. O Deputado Paulo Lemos pediu autorização da Presidente para se manifestar da bancada. Em seguida, a Presidente submeteu a solicitação do Deputado a deliberação do Plenário, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Após, comentou sobre o carnaval amapaense e disse que era importante festejar, pois as pessoas viviam num país em que há muitos anos tinha o carnaval e futebol como momento de alívio diante as dificuldades da vida. Falou que era necessário um momento para se divertir, estando com família e amigos confraternizando. Disse que a festa de carnaval fora bastante positiva, com os desfiles das escolas de samba. Informou que houve um tempo em que o carnaval amapaense era o terceiro maior do país. Falou que logicamente o espaço utilizado no carnaval deste ano não era o adequado, tendo em vista o Estado do Amapá possuir um sambódromo, mas que fora muito bem estruturado para receber a população. Disse que ouviu falar da possibilidade de ano que vem o carnaval ser realizado no sambódromo Ivaldo Veras, pois os recursos estavam sendo prometidos. Parabenizou o Prefeito Clécio Luis, Governador Waldez Góes, Senador Davi Alcolumbre, Deputado Federal Vinicius Gurgel, que de alguma forma injetaram recursos neste carnaval. Disse que, no entanto, havia passado o carnaval e que era necessário focar nos principais problemas que a sociedade estava vivendo. Articulou sobre as dificuldades que o Hospital de Emergência estava passando, com as pessoas não tendo atendimentos, bem como a questão da arrecadação de lixo neste hospital, o qual fora matéria repassada no G1. Afirmou que tinha muita fé e confiança de que neste ano os poderes públicos vão conseguir avançar nas soluções de todos esses problemas na saúde amapaense. Destacou a questão do movimento chamado pelo Presidente da República, que começava a recuar, contra o orçamento impositivo das emendas parlamentares, sendo um grande retrocesso ao Estado do Amapá. Falou que era importante ressaltar para as pessoas que não compreendiam, que a situação era a possibilidade de tirar 30 bilhões do orçamento público, consistindo de um grande orçamento da união que não faria falta. Apontou que esses recursos seriam os que ajudariam a resolver os problemas do Amapá, com a emenda de bancada impositiva sendo um recurso constitucional. Falou que quem defendesse esse movimento votando a favor no Congresso Nacional estará contra o Estado do Amapá. Afirmou que era prejudicial, se for derrubado esse veto querendo que o Presidente da República faça a retirada. Disse que em momento algum engessaria o Governo Federal e que esses valores já estavam orçados, tendo como diferença de que com a emenda impositiva estes recursos passarão a ser executados pelos Governos Estaduais e Municipais. Disse que havia sido uma vitória, com um pacto federativo. Assinalou que as pessoas viviam nos Municípios e que o destino do dinheiro deveria ser para os Estados e Municípios. Falou que a União não tinha morador. Finalizou declarando sua posição pública a nível dessa atitude do Presidente da República e pediu ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, que era um amapaense, para que continuasse firme na luta de que este veto seja derrubado. Disse que continuará com a esperança de que no ano de 2020, o Amapá terá 240 milhões de emendas impositivas e mais 300 e poucos milhões de emendas individuais impositivas. Concluiu dizendo que esperava que o Congresso Nacional derrubasse esse veto e que as 27 unidades da Federação e os mais de 5 mil Municípios continuassem recebendo o orçamento necessário. Agradeceu. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Edna Auzier solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a primeira chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Jaime Perez, Dr. Victor, Jaime Perez, Jesus Pontes, Jory Oeiras, Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas: Alliny Serrão, Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel, Telma Gurgel (justificada), Telma Nery. Por conseguinte, a Presidente solicitou ao Deputado Oliveira Santos que realizasse a segunda chamada para Ordem do Dia. Em Questão de Ordem o Deputado Charly Jhone solicitou a Diretoria Legislativa que registrasse sua presença em Plenário. Logo em seguida, a Presidente solicitou a verificação de “quórum”, constatada a ausência de “quórum”, a sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retomando a sessão, em Questão de Ordem o Deputado Jory Oeiras solicitou a Diretoria Legislativa que registrasse sua presença em Plenário. Em continuidade, persistindo a falta de “quórum” e não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e vinte e sete minutos, do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e vinte.
