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Ata da 7ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte.
Aos vinte dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Secretariada pelo Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sétima Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Presidente solicitando a leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata da 06ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação do plenário a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 06ª Sessão Ordinária foi aprovada. Por conseguinte, a Presidente solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a leitura do expediente. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0013/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que declara de utilidade pública o instituto da educação, cultura e ação social - IAC, no âmbito do Estado do Amapá; Requerimento nº 0102/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na avenida Coelho Neto, entre as ruas Salvador Diniz e Presidente Kenedy, bairro Hospitalidade, Santana; Requerimento nº 0103/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Imigrantes, bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 0104/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a reforma do trapiche de captação de água para o bairro do Elesbão, em Santana; Requerimento nº 0105/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a distribuição de Kits de tratamento de água para os moradores do Bairro Elesbão, em Santana; Requerimento nº 0106/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à SEINF, a reforma da quadra de esportes, banheiros e da iluminação do centro de educação profissionalizante Janete de Oliveira Barroso, bairro Santa Rita; Requerimento nº 0107/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem da Bacia do Igarapé das Mulheres, próximo a feira do pescado do bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0108/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, a drenagem do canal que passa pelos bairros Beirol e Trem; Requerimento nº 0109/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a realização de uma audiência pública, no dia 24 de abril de 2020, com o tema: "novo código florestal brasileiro - avanços e desafios"; Requerimento nº 0110/20-AL, de autoria do Deputado Jesus Pontes, que requer a realização de uma audiência pública, no dia 29 de maio de 2020, com o tema: "competitividade empresarial do amapá - política fiscal e tributária"; Indicação nº 0162/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua dos Imigrantes, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0163/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Damião da Cruz Barreto, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0164/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOP, serviços de terraplanagem e asfaltamento da rua Walter Barbosa de Araújo, bairro Fonte Nova; Indicação nº 0165/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOP, a reforma das passarelas transversais do bairro Elesbão, Município de Macapá; Indicação nº 0166/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rua Raimundo Ramos dos Passos, entre as ruas Rio Japurá e Rio Xingu, bairro do Perpétuo Socorro; Indicação nº 0167/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da Praça Nossa Senhora da Conceição, bairro do Trem; Indicação nº 0168/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rua Maria Lucia Frazão, próximo da escola Nanci Costa, bairro do Muca; Indicação nº 0169/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, a troca de lâmpadas queimadas da rua Anajás, bairro Açaí; Indicação nº 0170/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, a reforma da passarela localizada na rua Hugo Alves Pinto, entre as avenidas Ana Nery e José Tupinambá de Almeida; Indicação nº 0171/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Maria Lucia Frazão, próximo da escola Nanci Costa, bairro do Muca; Indicação nº 0172/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a revitalização da faixa de pedestre do cruzamento da avenida Procópio Rola com a rua Leopoldo Machado; Indicação nº 0173/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à CTMAC, a instalação de uma placa de PARE na rua Rio Japurá com a rua Raimundo Ramos dos Passos. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 011/2020, do Gabinete da Deputada Marília Góes, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 19 de fevereiro de 2020; Oficio nº 0141/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento 0219/2019-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Oficio nº 0143/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 344 e 359/2019-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Oficio nº 0144/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos 0068 a 0071/2019-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Oficio nº 0147/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta ao Requerimento nº 0173/2019-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras; Oficio nº 0148/2020-CG, do Poder Executivo, em resposta aos Requerimentos nºs 0254, 0255, 0217 e 0218/2019-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel; Memorando nº 04/2020, do Gabinete da Deputada Aldilene Souza, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 18 de fevereiro de 2020; Memorando nº 04/2020, do Gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando ausência nas Sessões Ordinárias no período de 19 a 20 de fevereiro de 2020. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente não houve orador. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Jaime Perez cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Disse que era necessário chamar a atenção da Bancada Federal quanto as rodovias da Zona Norte e Sul do Estado do Amapá. Apontou que o trecho do Município de Laranjal do Jari os carros não estavam passando. Falou que fora chamado pela sociedade para que solicitasse a Bancada Federal, em especial o Senador Davi Alcolumbre para que encaminhasse documento ao DNIT solicitando providências imediatas nas obras destas rodovias. Mencionou que o carnaval se iniciava no dia de hoje e desejou um feliz carnaval a todos. Em aparte a Deputada Edna Auzier falou que foi ao Município de Oiapoque e que sua preocupação era grande, pois a situação da estrada estava muito precária. Falou que a obra parou e que isso lhe gerada apreensão, tendo em vista que existia uma projeção de entrega da obra de pavimentação desta rodovia federal e que até o momento era observado a total falta de crescimento e movimentação desta obra. Finalizou dizendo que era necessário dialogar com a Bancada Federal para que tomasse providencias. A Deputada Edna Auzier cedeu seu tempo regimental ao Deputado Jaime Perez para que continuasse a discussão sobre a problemática das rodovias do Estado do Amapá. O Deputado Paulo Lemos disse que a matéria que o deputado Jaime Perez trazia era de muita importância, e que ficava aborrecido, pois nem um quilômetro de asfalto fora feito na BR 156, em 2019. Disse que foi ao Distrito de Lourenço e passando um pouco de onde terminava o asfalto, encontrou as máquinas raspando. Falou que se estivessem fazendo 10km de asfalto, a cada ano, teriam terminado o serviço nesta estrada que era uma das obras mais antigas do Brasil. Disse que procurou o Presidente Davi Alcolumbre e em conversa, o Senador disse que teriam a nomeação do novo Superintendente do DNIT voltando para o Amapá. Disse que iria aguardar e esperava que realmente está nomeação se concretizasse. Falou que nesse período de chuva não se via máquina na estrada. E que esta empresa deveria estar trabalhando na recuperação das pontes e também não estavam executando serviço na entrada do Conjunto Macapaba, que era BR, que era de responsabilidade do DNIT. Questionou o motivo de não estarem realizando este trabalho. Que os moradores do conjunto estavam reclamando e ainda, os motoristas de aplicativos estavam se recusando em atender pedidos de corrida no conjunto, porque não conseguiam ter acesso ao conjunto. Enfatizou, que nesse período de carnaval, provavelmente iria se encontrar com o Senador Davi Alcolumbre e que aproveitaria a oportunidade para cobrar a nomeação do Superintendente. Finalizou falando sobre uma matéria do Antagonista, onde Macapá terra de Alcolumbre foi a cidade que mais recebeu verba extra do MDR. Elogiou a atitude do Presidente Davi Alcolumbre, e disse que durante muitos anos Macapá talvez tenha sido a capital que menos recebeu recurso. No entanto, precisavam resolver problemas sérios como a questão das estradas do Estado. Pediu que todos os parlamentares que encontrassem com o Senador, neste período, deveriam cobrar a nomeação. O Deputado Jory Oeiras tratou do mesmo tema, e informou que pediu aos técnicos da Casa, para produzirem um documento, o qual os parlamentares deveriam assinar em conjunto e posteriormente entregarem ao Senador Davi Alcolumbre. Elogiou e parabenizou todo esforço do Prefeito Márcio Serrão, que faz o dever o DNIT. Disse que o Amapá não poderia pagar o preço pela atitude de dois funcionários corruptos. Em aparte o Deputado Jaime Perez disse que o DNIT tinha muito recurso, em torno de R$ 12 bilhões anuais. Concordou que deveriam assinar o documento ainda hoje. Retomando, o Deputado Jory Oeiras disse que já estava difícil tendo funcionários aqui no Estado, imagine eles estando no Pará. Desejou que a nova superintendência do DNIT pudesse ser comprometida com o Estado. O Deputado Oliveira Santos cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Disse que desde janeiro esteve presente nos Municípios de Oiapoque e Laranjal do Jari e que havia observado no trajeto, placas a cada 50 (cinquenta) quilômetros, informando os valores exorbitantes da obra de pavimentação e manutenção. Falou que eram recursos públicos destinados unicamente para que fosse feito a manutenção das estradas, mas que no decorrer do ano, os deputados tiveram conhecimento de que essas manutenções raramente aconteciam. Questionou o destino dessa verba pública, haja vista a obra não ter sido finalizada. Disse que totalizavam 5 (cinco) placas do Município de Macapá até o Município de Laranjal do Jari e que se fizesse um cálculo dos valores informados nestas placas, alcançava-se 25 (vinte e cinco) milhões, somados de orçamento público. Questionou também onde estavam os responsáveis para dar uma resposta a sociedade. Disse que os deputados passavam por dificuldades para chegar aos Municípios, bem como a população. Parabenizou o Senador Davi Alcolumbre por ter conseguido repassar recursos para que fossem realizadas várias obras no Estado do Amapá. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Luciana Gurgel. Ao momento que o Secretário Deputado Oliveira Santos fazia a 2º chamada dos Deputados, a Deputada Edna Auzier passou a Presidência da Mesa para a Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel a qual registrou sua presença em Plenário. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0052/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que inclui a educação financeira como componente transversal, interdisciplinar e contextualizador obrigatório no currículo das escolas públicas e privadas de educação básica do Estado do Amapá. Lido Parecer nº 0100/2019-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relatora foi a Deputada Edna Auzier, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Projeto de Lei Ordinária nº 0148/19-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que regulamenta na ocorrência de dano o ressarcimento ao consumidor pelas concessionárias de energia elétrica que prestem serviços no Estado do Amapá e dá outras providências. Lido parecer nº 0301/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Paulo Lemos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, os Pareceres foram aprovados por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0067/19-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Francisco Quintela do Carmo e dá outras providências. Após discussão, o Projeto foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0093/19-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Cristóvão Tertuliano de Almeida Lins e dá outras providências. Lido Parecer nº 0001/2020-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Oliveira Santos, que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Moção nº 0002/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que concede Moção de Aplauso aos membros da 2ª Cia Choque do Batalhão de Operações Especiais da PMAP. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Moção nº 0003/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que concede Moção de Aplauso a Narcisa Ardasse Monteiro, Presidente do SINPOL/AP, pela sua relevante atuação na luta pelos direitos do Escrivão de Polícia. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Moção nº 0004/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede Moção de Aplauso ao atleta Raulian Paiva, pela sua participação no Ultimate Fighting Championship - UFC. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Furlan, Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel; Moção nº 0005/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que concede Moção de Aplauso ao atleta Raulian Paiva, pela conquista de sua primeira vitória no Ultimate Fighting Championship - UFC. Após discussão, a Moção foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Furlan solicitou a Diretoria Legislativa que fosse registrado sua presença em Plenário. Em continuidade, foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0076/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, o abastecimento de água na passarela Carlos Drummond de Andrade, localizada na 24ª avenida do bairro Congós; Requerimento nº 0077/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, informações sobre o número de contratos administrativos, custos com plantão da equipe multiprofissional nos termos da Lei 2.311/18, custos com plantões médicos e buco maxilo facial, com base na Lei 1.575/2011, alterada pela Lei 1.850/2015; Requerimento nº 0078/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no Complexo do Araxá; Requerimento nº 0079/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no bairro Ipê; Requerimento nº 0080/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no Conjunto Mestre Oscar; Requerimento nº 0081/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a limpeza do ramal da Comunidade do Purunga, localidade do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0082/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Rodovia AP-070, da localidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0083/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a pavimentação e o recapeamento asfáltico do ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0084/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a conclusão da obra do muro de arrimo do bairro Araxá; Requerimento nº 0085/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso a Comunidade do Carmo do Macacoari; Requerimento nº 0086/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação do curso de Agronomia em instituições de ensino superior do Estado do Amapá; Requerimento nº 0087/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, informações sobre a paralisação das obras da Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 0088/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, estudo de viabilidade para incluir no cronograma de serviços a construção de calçadas e ciclovias no período que compreende o Monumento do Marco Zero do Equador até o Balneário da Fazendinha; Requerimento nº 0089/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a implementação de campanha publicitária informativa e educativa da tireoide; Requerimento nº 0090/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a manutenção da arena esportiva do bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0091/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 0092/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro São Lázaro; Requerimento nº 0093/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a implantação de um campo de grama sintética na Praça Esportiva, localizada na rua Benedito Lino do Carmo, com a rua Dr. Alberto Lima, no bairro Congós; Requerimento nº 0094/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a implantação de grama sintética em campo de futebol na Arena Fonte Nova, situada na rua Everaldo Vasconcelos, entre a avenida José de Anchieta e Castro Alves, no bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 0095/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a implantação de grama sintética na Praça Esportiva, situada na avenida Décima Quinta com a rua Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0096/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de distribuição de água na Zona Norte; Requerimento nº 0097/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reparos no meio fio e fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Salvador Diniz, em toda sua extensão; Requerimento nº 0098/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reparos no meio fio e fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Juscelino Kubitschek, em toda sua extensão; Requerimento nº 0099/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a conclusão dos serviços de reparo na ponte localizada no bairro Paraíso, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0100/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre o atraso nos pagamentos dos servidores terceirizados do Hospital Estadual de Oiapoque, bem como adote medidas para regularizar os referidos pagamentos; Requerimento nº 0101/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEED, a reforma da Quadra Poliesportiva da Escola Estadual Irmã Santina Rioli; Requerimento nº 0111/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que Requer à SESA, informações do Secretário de Saúde a respeito do atraso no pagamento salarial, vale alimentação, férias acumuladas férias não pagas e FGTS sem recolhimentos dos empregados terceirizados que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Dr. Victor, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Max da AABB, Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Alliny Serrão, Cristina Almeida e Luciana Gurgel. A Deputada Edna Auzier solicitou a presença dos membros para a instalação da Frente Parlamentar da 1ª infância. Em Questão de Ordem o Deputado Jesus Pontes solicitou a Diretoria Legislativa que registrasse sua presença em Plenário. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e dez minutos, do dia vinte de fevereiro de dois mil e vinte.
