Ata da 6ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte.

                                          Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e nove minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência da Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Secretaria do Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Sexta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, a Presidente declarou aberta a sessão. Iniciou-se o Pequeno Expediente, com a Presidente solicitando a leitura da Ata da sessão anterior. Em Questão de Ordem o Deputado Oliveira Santos solicitou que a leitura da Ata da 05ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação do plenário a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 05ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0011/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo municipal e intermunicipal no âmbito do Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0012/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que dispõe sobre o cadastro estadual de informações para proteção da infância e da juventude; Moção nº 0004/20-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, moção de Aplauso ao atleta Raulian Paiva, pela sua participação no Ultimate Fighting Championship - UFC; Moção nº 0005/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, moção de Aplauso ao atleta Raulian Paiva, pela conquista de sua primeira vitória no Ultimate Fighting Championship – UFC. Em seguida, foram consideradas lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0093/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a implantação de um campo de grama sintética na Praça Esportiva, localizada na rua Benedito Lino do Carmo, com a rua Dr. Alberto Lima, no bairro Congós; Requerimento nº 0094/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a implantação de grama sintética em campo de futebol na Arena Fonte Nova, situada na rua Everaldo Vasconcelos, entre a avenida José de Anchieta e Castro Alves, no bairro Fonte Nova em Santana; Requerimento nº 0095/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a implantação de grama sintética na Praça Esportiva, situada na avenida Décima Quinta com a rua Ranolfo de Souza Gato, no bairro Marabaixo III; Requerimento nº 0096/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à CAESA, serviços de manutenção na rede de distribuição de água na Zona Norte; Requerimento nº 0097/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reparos no meio fio e fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Salvador Diniz, em toda sua extensão; Requerimento nº 0098/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, reparos no meio fio e fechamento dos retornos irregulares na Rodovia Juscelino Kubitschek, em toda sua extensão; Requerimento nº 0099/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SETRAP, a conclusão dos serviços de reparo na ponte localizada no bairro Paraíso, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0100/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre o atraso nos pagamentos dos servidores terceirizados do Hospital Estadual de Oiapoque, bem como adote medidas para regularizar os referidos pagamentos; Requerimento nº 0111/20-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza, que requer à SESA, informações do Secretário de Saúde a respeito do atraso no pagamento salarial, vale alimentação, férias acumuladas férias não pagas e FGTS sem recolhimentos dos empregados terceirizados que prestam serviços no âmbito da Secretaria de Saúde do Estado; Indicação nº 0142/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o serviço de recapeamento asfáltico no final da avenida Diógenes Silva, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0143/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMOB, o serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica na rua Antônio Flexa da Costa, bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0144/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à CTMAC, a restauração das duas faixas de estacionamento exclusivas para táxis em frente ao Hospital São Camilo e São Luiz, bairro Santa Rita; Indicação nº 0145/20-AL, de autoria da Deputada Telma Nery, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina na avenida Ivaldo Alves Veras, bairro Jardim Marco Zero; Indicação nº 0146/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza nas vias da Comunidade do Coração; Indicação nº 0147/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEIP, melhoria na qualidade da iluminação pública na Comunidade do Coração; Indicação nº 0148/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que seja efetuados as ações de recuperação das vias no Distrito do Coração; Indicação nº 0149/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, ações de recuperação da avenida Pantaleão Gomes de Oliveira, bairro São Lázaro; Indicação nº 0150/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, ações de intervenção para manutenção asfálticas das vias internas do residencial Macapá; Indicação nº 0151/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Santana, que viabilize a construção de uma Creche no bairro Provedor I; Indicação nº 0152/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à Secretaria Municipal de Educação de Macapá, a viabilidade de criação de uma Escola de Ensino Infantil para atender a demanda das crianças em idade pré-escolar do bairro Brasil Novo; Indicação nº 0153/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à SEMED, que estude a viabilidade da criação de uma Escola de Ensino Fundamental II, para atender a demanda das crianças em idade escolar no bairro Brasil Novo; Indicação nº 0154/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Maria Geovanete Pinheiro Borges da Silva, bairro Universidade; Indicação nº 0155/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da Segunda avenida do bairro Universidade; Indicação nº 0156/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Presidente Getúlio Vargas, entre as ruas Santo Dumont e Hildemar Maia, bairro Santa Rita; Indicação nº 0157/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Manoel Cardoso, entre as ruas Turíbio Orivaldo Guimarães e Antônio Pelais de Souza, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0158/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na avenida Manoel Cardoso, bairro Cidade Nova; Indicação nº 0159/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMUR, trabalho de capina e limpeza na Segunda avenida do bairro Universidade; Indicação nº 0160/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da travessa Piquiá, bairro Brasil Novo; Indicação nº 0161/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, a implantação de faixa de pedestre e placas de sinalização em frente a Unidade Básica de Saúde do Novo Horizonte. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 018/2020-GAB/CA, do gabinete da Deputada Cristina Almeida, justificando a ausência, da Deputada, nas Sessões Ordinárias, Comissões e outros nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2020; Memorando nº 03/2020, do gabinete do Deputado Júnior Favacho, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 18 de fevereiro de 2020. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Jory Oeiras estava ausente. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados, na qual se encontravam ausentes os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Negrão, Dr. Victor, Júnior Favacho (justificada), Kaká Barbosa (justificada), Max da AABB (justificada), Paulinho Ramos, Zezinho Tupinambá, e as Deputadas Aldilene Souza, Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida (justificada), Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel, Marilia Góes. Após, a Presidente solicitou ao Secretário a verificação de quórum, o qual informou que não havia quórum. Conseguinte a Presidente suspendeu a sessão pelo tempo regimental. Reaberta a sessão, persistindo a falta de quórum e não havendo manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às nove horas e cinquenta minutos, do dia dezenove de fevereiro de dois mil e vinte.