O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 05ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte.
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e trinta e três minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Oliveira Santos e ao convite Secretariando os trabalhos o Deputado Paulo Lemos reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quinta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum” e não havendo este, a Sessão foi suspensa pelo tempo regimental. Retomando a Sessão, sob a Presidência da Deputada Telma Gurgel, a qual solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos a verificação de “quórum”, havendo “quórum” e com a Mesa do Trabalhos assim composta Presidente Deputada Telma Gurgel, Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 04ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, a Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 04ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0008/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que veda qualquer forma de discriminação no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Estado do Amapá; Projeto de Lei Ordinária nº 0009/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que dispõe sobre a utilização da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiência, síndromes e/ou transtorno do espectro autista (TEA); Projeto de Lei Ordinária nº 0010/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que institui o Código de Defesa do Empreendedor do Estado do Amapá; Projeto de Decreto Legislativo nº 0003/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor João Henrique Pinto Ferreira Neto - Médico e dá outras providências; Projeto de Decreto Legislativo nº 0004/20-AL, de autoria do Deputado Kaká Barbosa, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Rogério Bueno da Costa Funfas - Juiz Membro do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, e dá outras providências; Moção nº 0002/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, moção de aplauso aos membros da 2ª Cia Choque do Batalhão de Operações Especiais da PMAP; Moção nº 0003/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, moção de aplauso a Narcisa Ardasse Monteiro, Presidente do SINPOL/AP, pela sua relevante atuação na luta pelos direitos do Escrivão de Polícia. A Presidente Deputada Telma Gurgel considerou lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0076/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, o abastecimento de água na passarela Carlos Drummond de Andrade, localizada na 24ª avenida do bairro Congós; Requerimento nº 0077/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, informações sobre o número de contratos administrativos, custos com plantão da equipe multiprofissional nos termos da Lei 2.311/18, custos com plantões médicos e buco maxilo facial, com base na Lei 1.575/2011, alterada pela Lei 1.850/2015; Requerimento nº 0078/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no Complexo do Araxá; Requerimento nº 0079/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no bairro Ipê; Requerimento nº 0080/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, a intensificação do patrulhamento policial no Conjunto Mestre Oscar; Requerimento nº 0081/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a limpeza do ramal da Comunidade do Purunga, localidade do Rio Preto, Município de Mazagão; Requerimento nº 0082/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a reforma da ponte da Rodovia AP-070, da localidade do Abacate da Pedreira; Requerimento nº 0083/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SETRAP, a pavimentação e o recapeamento asfáltico do ramal do Lontra da Pedreira; Requerimento nº 0084/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SEINF, a conclusão da obra do muro de arrimo do bairro Araxá; Requerimento nº 0085/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SETRAP, terraplanagem e asfaltamento do ramal que dá acesso a Comunidade do Carmo do Macacoari; Requerimento nº 0086/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, a implantação do curso de Agronomia em instituições de ensino superior do Estado do Amapá; Requerimento nº 0087/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, informações sobre a paralisação das obras da Rodovia Norte-Sul; Requerimento nº 0088/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SETRAP, estudo de viabilidade para incluir no cronograma de serviços a construção de calçadas e ciclovias no período que compreende o Monumento do Marco Zero do Equador até o Balneário da Fazendinha; Requerimento nº 0089/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à SESA, a implementação de campanha publicitária informativa e educativa da tireoide; Requerimento nº 0090/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à SEINF, a manutenção da arena esportiva do bairro Marabaixo I; Requerimento nº 0091/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Amazonas; Requerimento nº 0092/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Governador do Estado através da Polícia Militar, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro São Lázaro; Indicação nº 0107/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e o recapeamento asfáltico da rua Zeca Serra, entre as avenidas Inspetor Orlando Dias e Cabo Maurício, bairro Zerão; Indicação nº 0108/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a construção de banheiros na área comercial de Macapá; Indicação nº 0109/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à Prefeitura de Macapá, a manutenção da iluminação pública no final da praia do Araxá; Indicação nº 0110/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem e instalação de bueiro nas ruas João Batista Coutinho e Monteiro Waldez, bairro Novo Buritizal; Indicação nº 0111/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de terraplanagem na rua Paula Ramos da Fonseca, entre a avenida Sebastião Queiroz de Alcântara e Travessa dos Imigrantes, bairro Jardim Felicidade; Indicação nº 0112/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, serviços de recapeamento asfáltico da rua Jovino Dinoá, entre as avenidas Ataíde Teive e Pedro Baião, bairro do Trem; Indicação nº 0113/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Marcelo Cândia, bairro Santa Rita; Indicação nº 0114/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Sétima do bairro Marabaixo; Indicação nº 0115/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Goiabal, bairro Goiabal; Indicação nº 0116/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0117/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, a pavimentação da rua São Paulo, bairro Pacoval; Indicação nº 0118/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da avenida Juracy Muniz Coelho, bairro Nova Esperança; Indicação nº 0119/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Paraná, bairro Santa Rita; Indicação nº 0120/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Goiabal, bairro Goiabal; Indicação nº 0121/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, a troca das luminárias danificadas da rua Sétima, bairro Marabaixo; Indicação nº 0122/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da avenida Guilherme Coelho, bairro Pacoval; Indicação nº 0123/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas e manutenção de luminárias com defeito da rua Flavio Gentil, bairro São Lázaro; Indicação nº 0124/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Pernambuco, bairro Pacoval; Indicação nº 0125/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas queimadas da rua Canal do Jandiá, bairro Pacoval; Indicação nº 0126/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Flavio Gentil, bairro São Lázaro; Indicação nº 0127/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Pernambuco, bairro Pacoval; Indicação nº 0128/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que indica à SEMOB, terraplanagem e asfaltamento da rua Canal do Jandiá, bairro Pacoval; Indicação nº 0129/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à CTMAC, que aumente o número de ônibus das linhas que atendem o bairro Brasil Novo; Indicação nº 0130/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que indica à SEMOB, serviço de recuperação asfáltica das ruas e avenidas do bairro Brasil Novo; Indicação nº 0131/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, informações a respeito da implementação da Lei que dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros cadastrados em aplicativos ou outra plataformas de comunicação em rede no Município de Macapá; Indicação nº 0132/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a avenida Dezenove, no bairro Marabaixo III; Indicação nº 0133/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela Girassol, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0134/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja pavimentada a rua Leopoldo Machado, entre as avenidas Ceará e José do Espírito Santo Araújo, no bairro Jesus de Nazaré; Indicação nº 0135/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela Santa Maria, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0136/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMOB, que seja feita a reforma da passarela Ponte da Piauí, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0137/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEMEIPE, que seja feita a troca dos postes de madeira por postes de concreto ao longo da Travessa Dulce Estela Ribeiro, no bairro Universidade; Indicação nº 0138/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à SEIP, que seja feita a troca dos postes de madeira por postes de concreto ao longo da travessa Joaquim Nabuco, no bairro Universidade; Indicação nº 0139/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que indica à CTMAC, a implantação de faixas de pedestre e placas de sinalização, no cruzamento da rua Amadeu Gama com avenida Dom José Maritano, no bairro Zerão; Indicação nº 0140/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, que seja feito o serviço de asfaltamento na avenida Melancia, no bairro do Açaí; Indicação nº 0141/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, o asfaltamento na avenida Cupuaçu, no trecho que vai da rua dos Abacaxis até a rua dos Araçás, no bairro do Açaí. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 001/2020, do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 12 de fevereiro de 2020; Memorando nº 010/2020, do Gabinete da Deputada Marilia Góes, justificando sua ausência na Sessão Ordinária no dia 12 de fevereiro de 2020; Ofício nº 237/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2415, 2416, 2417, 2418, 2448, 2449, 2450, 2451 e 2452/2019-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 238/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em Resposta a Indicação nº 2394/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 239/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2468, 2469, 2470, 2471, 2472, 2473, 2474, 2475, 2476, 2477, 2502, 2503, 2504, 2505, 2534, 2535, 2536, e 2537/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 240/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2493 e 2494/2019-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 241/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2509 e 2510/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 242/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 2512/2019-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos; Ofício nº 243/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2522, 2523, 2524, 2525, 2526, 2527, 2528 e 2529/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 244/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 2664/2019-AL, de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 245/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2598, 2599 e 2600/2019-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 246/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2577, 2578 e 2579/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 247/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2593, 2594 e 2596/2019-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 248/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 2613/2019-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão; Ofício nº 249/2020, da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2634, 2635 e 2636/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Memorando nº 002/2020, de autoria do Gabinete da Deputada Alliny Serrão, justificando sua ausência nos dias 19 a 21 de fevereiro; Memorando nº 003/2020, do Gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando sua ausência nos dias 18 e 19 de fevereiro. Logo em seguida, passou-se para ao Grande Expediente onde o Deputado Jory Oeiras primeiramente saudou todos os presentes na Sessão. Comentou sobre as constantes faltas de energia nos Municípios de Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio, além da visita que recebeu de um Vereador de Porto Grande, onde este explanou que na região do Cupixi arrebentou o linhão de transmissão de energia. Informou que os moradores de Pedra Branca constituíram abaixo assinado em decorrência da falta de energia e da quebra dos cabos, chamando assim atenção da CEA e Eletrobrás para a situação, pois o problema estava difícil e crônico. Leu mensagem digital de apelo oriunda dos moradores sobre a situação das localidades. Informou que recebeu inúmeras ligações, que conversou com moradores e o povo clamava por melhorias. Solicitou a esta Casa de Leis a marcação de Audiência Pública para discutir o tema. Em aparte a Deputada Telma Nery solidarizou-se com a causa e com os que através da situação sofriam. Confirmou sua presença na Audiência Pública. Falou das constantes faltas de energia também na região do Bailique, acarretando riscos devido os cabos de ligação estarem submersos no rio, além da perda de produtos dos comerciantes e moradores. Disse que o sentimento dos moradores do Bailique era de esquecimento, realçando a importância da atenção para aquela população. Falou da necessidade das presenças de Senadores, Governador do Estado, representantes da CEA, e demais autoridades na Audiência Pública, com finalidade de prestar respostas aos problemas. Colocou-se à disposição. Em aparte a Deputada Telma Gurgel saudou todos os presentes. Comentou que esse problema da falta de energia existia há algum tempo. Disse que em estadia em Serra do Navio, a empresa mineradora do local havia proposto fazer o linhão como forma de compensação. Porém, destacou que era necessário reunir com a referida empresa, pois esta era a que mais consumia energia por conta de seus trabalhos. Colocou-se à disposição. Retomando a palavra o Deputado Jory Oeiras comentou que havia TAC assinado para a situação. Disse da necessidade em cobrar da empresa instalada no referido Município, destacando sua disposição em prol dos moradores. Mencionou que foram 72 horas sem energia elétrica, que comerciantes estavam perdendo suas mercadorias e habitantes perdendo alimentos. Deprecou a esta Casa de Leis a marcação de Audiência Pública, in loco, solicitando as presenças de Vereadores, população, empresas, Eletrobrás, representantes de comunidades, além da Bancada Federal e Senadores. Finalizou seu discurso desejando boa semana a todos. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador. Passando-se a Ordem do Dia, a Presidente Deputada Telma Gurgel solicitou ao Secretário Deputado Oliveira Santos que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes os Deputados: Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão (justificada), Cristina Almeida, Edna Auzier (justificada), Luciana Gurgel. Em Questão de Ordem a Deputada Cristina Almeida solicitou o registro de sua presença em Plenário. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Projeto de Decreto Legislativo nº 0085/19-AL, de autoria da Deputada Marilia Góes, que concede o Título de Mérito Empresarial Salomão Alcolumbre a empresa Macapá Shopping e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0375/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Jesus Pontes que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão, o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel; Projeto de Decreto Legislativo nº 0086/19-AL, de autoria do Deputado Jory Oeiras, que concede o Título de Cidadão Amapaense ao senhor Antônio Cristalino de Souza Santos e dá outras providências. Lido o Parecer nº 0376/19-CCJ-AL, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania, cujo Relator foi o Deputado Charly Jhone que opinou pela aprovação do Projeto. Após discussão o Parecer foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel. Logo após, a Presidente Deputada Telma Gurgel inquiriu se havia Destaque para Requerimentos da Ordem do Dia. A posteriori, a Deputada Cristina solicitou Destaque para o Requerimento nº 0069/2020. Em seguida as matérias foram deliberadas em Bloco: Requerimento nº 0013/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar serviço de rondas ostensivas no centro comercial de Santana; Requerimento nº 0014/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, serviço de rondas ostensivas no centro comercial de Macapá; Requerimento nº 0015/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, serviço de rondas ostensivas no bairro Infraero II; Requerimento nº 0042/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Palmeiras; Requerimento nº 0043/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Goiabal; Requerimento nº 0044/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETAP, informações sobre o funcionamento do sistema de recarga online para meia passagem, vale-transporte e cartão cidadão; Requerimento nº 0045/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que viabilize a ampliação da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0046/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual José Ribamar Teixeira, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0048/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Amapá; Requerimento nº 0049/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Calçoene; Requerimento nº 0050/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0051/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0052/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0053/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0054/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Itaubal; Requerimento nº 0055/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Santana; Requerimento nº 0056/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0057/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0058/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Macapá; Requerimento nº 0059/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Pracuúba; Requerimento nº 0060/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0061/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0062/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, que viabilize juntamente com o Corpo de Bombeiros, a criação de uma nova escola estadual no modelo de gestão compartilhada; Requerimento nº 0063/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas policiais nas avenidas Tembés, Tupis e na rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Muca; Requerimento nº 0064/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma unidade básica de saúde, no Residencial Macapaba; Requerimento nº 0065/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a limpeza da área pertencente a empresa, localizada na Avenida Maciel Tavares, bairro do Muca; Requerimento nº 0066/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, providências referentes a limpeza no complexo da empresa, localizada na rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0067/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEED, providências quanto ao envio de documentação, referente aos contratos de manutenção preventiva e corretiva, que atendem as escolas estaduais existentes nessa Secretaria; Requerimento nº 0068/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que preste informações sobre o valor total do projeto de reforma do sambódromo e o tempo de execução das obras de reforma; Requerimento nº 0070/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, que preste informações sobre quais estruturas do sambódromo se encontram comprometidas necessitando de reforma para a perfeita utilização do referido logradouro público; Requerimento nº 0071/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no Município Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0072/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, a reforma na sala de medicação do Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no Município de Santana; Requerimento nº 0073/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, Município de Mazagão; Requerimento nº 0074/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Professor Elizabeth Picanço Esteves, Município de Santana. Após discussão o bloco foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel. Em seguida foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0069/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que regularize o fornecimento dos materiais necessários para a realização do procedimento de curetagem no Hospital de Mulher Mãe Luzia, como anestésicos, seringas e luvas. Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes os Deputados: Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Paulinho Ramos, e as Deputadas: Aldilene Souza, Alliny Serrão, Edna Auzier, Luciana Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, a Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e dez minutos, do dia dezoito de fevereiro de dois mil e vinte.
