O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Ata da 4ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia doze de fevereiro de dois mil e vinte.
Aos doze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às dez horas e quatro minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Deputado Kaká Barbosa, Primeira Vice-Presidente Deputada Telma Gurgel, Secretaria da Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Segundo Secretário Deputado Oliveira Santos, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras e Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Quarta Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Oliveira Santos solicitando que a leitura da Ata da 03ª Sessão Ordinária, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 03ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Requerimento nº 0013/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar serviço de rondas Ostensivas no Centro Comercial de Santana; Requerimento nº 0014/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, serviço de rondas Ostensivas no Centro Comercial de Macapá; Requerimento nº 0015/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar, serviço de Rondas Ostensivas no bairro Infraero II; Requerimento nº 0042/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Palmeiras; Requerimento nº 0043/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, que sejam feitas rondas ostensivas, no bairro Goiabal; Requerimento nº 0044/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SETAP, informações sobre o funcionamento do sistema de recarga online para meia passagem, vale-transporte e cartão cidadão; Requerimento nº 0045/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SESA, que viabilize a ampliação da Unidade Mista de Saúde de Vitória do Jari; Requerimento nº 0046/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que requer à SEINF, a reforma na Escola Estadual José Ribamar Teixeira, Município de Porto Grande; Requerimento nº 0047/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0048/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Amapá; Requerimento nº 0049/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Calçoene; Requerimento nº 0050/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Pedra Branca do Amapari; Requerimento nº 0051/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Vitória do Jari; Requerimento nº 0052/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Cutias do Araguari; Requerimento nº 0053/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do município de Serra do Navio; Requerimento nº 0054/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Itaubal; Requerimento nº 0055/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Santana; Requerimento nº 0056/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Oiapoque; Requerimento nº 0057/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0058/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Macapá; Requerimento nº 0059/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do município de Pracuúba; Requerimento nº 0060/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0061/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Porto Grande; Requerimento nº 0062/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, que requer à SEED, que viabilize juntamente com o Corpo de Bombeiros, a criação de uma nova escola estadual no modelo de gestão compartilhada; Requerimento nº 0063/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comando da Polícia Militar, que sejam intensificadas as rondas policiais nas avenidas Tembés, Tupis e na rua Manoel Eudóxio Pereira, bairro do Muca; Requerimento nº 0064/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governo do Estado, a construção de uma unidade básica de saúde, no Residencial Macapaba; Requerimento nº 0065/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, a limpeza da área pertencente a empresa, localizada na Avenida Maciel Tavares, bairro do Muca; Requerimento nº 0066/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer à CAESA, providências referente a limpeza no complexo da empresa, localizada na rua Claudomiro de Moraes, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0067/20-AL, de autoria do Deputado Charly Jhone, que requer à SEED, providências quanto ao envio de documentação, referente aos contratos de manutenção preventiva e corretiva, que atendem as escolas estaduais existentes nessa Secretaria; Requerimento nº 0068/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEINF, que preste informações sobre o valor total do projeto de reforma do sambódromo e o tempo de execução das obras de reforma; Requerimento nº 0069/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que regularize o fornecimento dos materiais necessários para a realização do procedimento de curetagem no Hospital de Mulher Mãe Luzia, como anestésicos, seringas e luvas; Requerimento nº 0070/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Corpo de Bombeiros Militar, que preste informações sobre quais estruturas do sambódromo se encontram comprometidas necessitando de reforma para a perfeita utilização do referido logradouro público; Requerimento nº 0071/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SETRAP, a construção de um terminal de passageiros para o transporte alternativo, no município Itaubal do Piririm; Requerimento nº 0072/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SESA, a reforma na sala de medicação do Pronto Socorro Raimundo Cordeiro da Rocha, no Município de Santana; Requerimento nº 0073/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Dr. Murilo Braga, Município de Mazagão; Requerimento nº 0074/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEED, a reforma, ampliação da quadra poliesportiva e adaptações para pessoas com necessidades especiais da Escola Estadual Professor Elizabeth Picanço Esteves, município de Santana; Indicação nº 0040/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de asfaltamento na avenida Rio Grande do Norte, bairro Pacoval; Indicação nº 0041/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na rua Maceió, bairro Infraero II; Indicação nº 0042/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEIP, serviço de troca de lâmpadas na rua Maceió, bairro Infraero II; Indicação nº 0086/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, que seja feito o serviço de tapa buraco em toda extensão da rua Turíbio Guimarães, no bairro Cidade Nova; Indicação nº 0087/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de tapa buraco na avenida Diógenes Silva; Indicação nº 0088/20-AL, de autoria do Deputado Jack JK, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento asfáltico na rua Cândido Mendes, bairro Laguinho; Indicação nº 0089/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, serviço de limpeza na feira do Novo Horizonte; Indicação nº 0090/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMUR, serviços de limpeza, capina, coleta de lixo e a manutenção dos brinquedos e da iluminação da Praça Nova Eterna Aliança, Bairro Novo Horizonte; Indicação nº 0091/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura de Porto Grande, providências a respeito da falta de iluminação Pública nas vias da cidade; Indicação nº 0092/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à SEMOB, reparos de esgoto a céu aberto com colocação de manilhas, para minimizar o problema de alagamento e mal cheiro na alameda Jardim, Bairro Araxá; Indicação nº 0093/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, adequação do Bioparque da Amazônia as normas brasileira ABNT NBR 9050, que regulamenta os padrões de acessibilidade voltados às pessoas com deficiência física e visual; Indicação nº 0094/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de capina limpeza e podagem na Praça Nossa Senhora da Conceição, bairro Trem; Indicação nº 0095/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviço de troca de lâmpadas, no retorno do Estádio Zerão; Indicação nº 0096/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, serviços de iluminação Pública na Praça da Nossa Senhora da Conceição, bairro Trem; Indicação nº 0097/20-AL, de autoria da Deputada Alliny Serrão, que indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que providencie equipamentos para acesso de idosos e pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida no Parque Zoobotânico; Indicação nº 0098/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à SEMOB, serviço de recapeamento na rua Zuleika Angel Jones do Conjunto Macapaba; Indicação nº 0099/20-AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos, que indica à CTMAC, o aumentar da frota de transporte público para o residencial Jardim Açucena; Indicação nº 0100/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que execute serviços de pintura na 2ª Arena do bairro Zerão; Indicação nº 0101/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMOB, que execute serviços de colocação de manilhas na avenida 29 de Julho esquina com a 30 de Julho, Conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 0102/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, que viabilize o atendimento de pacientes, em situação de Emergência, na Unidade de Saúde do Infraero II; Indicação nº 0103/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMUR, serviços de limpeza e capina no entorno da Escola Municipal Raimundo de Oliveira de Alencar, Conjunto Laurindo Banha; Indicação nº 0104/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMSA, que viabilize a construção de uma unidade de saúde no Conjunto Habitacional Macapaba; Indicação nº 0105/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que indica à SEMOB, a recuperação da passarela Carlos Drummond de Andrade, localizada na 24º avenida do bairro Congós; Indicação nº 0106/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que indica ao Gabinete Civil da Prefeitura de Macapá, que informe o valor total das estruturas físicas e móveis montadas para o desfile das escolas de samba de Macapá. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Memorando nº 002/2020, do gabinete da Deputada Edna Auzier, justificando a ausência, da Deputada, na Sessão Ordinária no dia 11 de fevereiro de 2020; Memorando nº 002/2020, do gabinete do Deputado Jaime Perez, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 11 de fevereiro de 2020; Memorando nº 006/2020, do gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando a ausência, do Deputado, na Sessão Ordinária no dia 11 de fevereiro de 2020; Memorando nº 01/2020, do gabinete do Deputado Paulinho Ramos, justificando a ausência, do Deputado, nas Sessões Ordinárias nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2020; Oficio nº 0107/2020, do Comando Geral da Polícia Militar, em resposta aos Requerimentos nºs 1193, 1201, 1209, 1215 à 1219, 1247 à 1249, 1255, 1256, 1261, 1265, 1272, 1281, 1284, 1287, 1329, 1330, 1364 à 1367/2019-AL. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde a Deputada Edna Auzierfalou de sua viagem a Brasília, juntamente com outros Parlamentares, para a posse da nova diretoria da UNALE. Comentou sobre os trabalhos do ex-diretor geral da convenção, propostas e debates diversos ocorridos no último evento, entre os temas: violência contra a mulher e automutilação, onde seria feita uma carta para enviar à Presidência da República. Contou que a nova diretoria da UNALE apresentaria propostas de trabalho voltados para ciência, tecnologia e juventude. Comentou que não era somente capacitar juventude e sim gerar empregos e oportunidades aos jovens. Contou que o Deputado Jory Oeiras era importante, pois era o Secretário Geral da UNALE e ficou com a responsabilidade de entregar as carteirinhas parlamentares em março, comentando ainda sobre as emendas impositivas. Em aparte a Deputada Aldilene Souza disse do convite que recebeu para ser Secretária da Mulher da UNALE, aceitando o desafio de representar o Amapá e o Brasil. Em Comunicações Inadiáveis não houve orador inscrito. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou ao Secretário que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone (justificada), Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho (justificada), Max da AABB, Paulinho Ramos (justificada) e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias, em Bloco: Requerimento nº 0016/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, a implantação de um posto de coleta de sangue do HEMOAP no Município de Santana; Requerimento nº 0017/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que os projetos habitacionais contenham um centro comunitário, uma escola de ensino médio e uma unidade da Polícia Militar; Requerimento nº 0018/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Policia Militar, informações sobre processo para aumento do efetivo policial no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0020/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a regularização do abastecimento de água nos bairros Fonte Nova e Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 0021/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na avenida Treze de Setembro, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0022/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro; Requerimento nº 0021/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na avenida Treze de Setembro, bairro Novo Buritizal; Requerimento nº 0022/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro; Requerimento nº 0023/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que viabilize projeto de construção de casas populares, no Município de Serra do Navio; Requerimento nº 0024/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a instalação de um sistema isolado de abastecimento de água na Ilha de Santana; Requerimento nº 0025/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a construção de uma praça no Conjunto Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0026/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a revitalização da arena localizada na avenida Vereador José Tupinambá, próximo a Escola Deuzuíte Cavalcante, no bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 0027/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SEINF, a reforma da arena localizada na rua Amadeu Senna, no bairro Universidade; Requerimento nº 0028/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à CAESA, a construção de um ponto de apoio dentro do Conjunto Habitacional Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 0029/20-AL, de autoria do Deputado Jaime Perez, que requer à SESA, a compra emergencial de medicamentos contínuos para portadores de lúpus no Estado do Amapá; Requerimento nº 0030/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que preste informações sobre a falta de energia, no bairro Nova União, Município de Oiapoque; Requerimento nº 0031/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre o atraso no pagamento dos lotes de ajuda de custo e complementação do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD); Requerimento nº 0032/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, no dia 16 de março de 2019, para tratar sobre o marco legal da primeira infância: Somos Todos Responsáveis; Requerimento nº 0033/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à CAESA, a instalação de um novo sistema isolado de abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho; Requerimento nº 0034/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, através do Comando da Polícia Militar, uma viatura tipo motocicleta, para o policiamento da Ilha de Santana; Requerimento nº 0035/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, através do Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize duas viaturas, tipo motocicleta, para o policiamento de Calçoene; Requerimento nº 0036/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à SEJUSP, através do Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize duas viaturas, tipo motocicleta, para o policiamento no Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0037/20-AL, de autoria da Deputada Telma Gurgel, que requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, equipe permanente de técnicos da empresa, para prestar serviços na Ilha de Santana; Requerimento nº 0038/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor, que requer à SESA, a reforma e a manutenção do prédio da unidade mista de saúde de Calçoene; Requerimento nº 0039/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0040/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua São Paulo, no bairro Pacoval; Requerimento nº 0041/20-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua Paraná, no bairro Santa Rita. Após discussão, as matérias foram aprovadas por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Em seguida, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0047/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0047/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, requer à SETE, a realização de oficinas de capacitação profissional para a população do Município de Ferreira Gomes. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Diogo Senior, Dr. Furlan, Dr. Victor, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Posteriormente, foi deliberado o Regime de Urgência para o Requerimento nº 0075/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberado o Requerimento nº 0075/20-AL, de autoria da Deputada Luciana Gurgel, requer ao Governador do Estado através da SETE, que viabilize o retorno do Programa Qualifica Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Posteriormente, foi deliberado o Regime de Urgência para Moção nº 0001/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, o qual foi aprovado por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Ato contínuo foi deliberado o Moção nº 0001/20-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, Moção de Aplauso ao Excelentíssimo Capitão de Fragata Fernando Cezar da Silva, Comandante da Capitania dos Portos no Estado do Amapá. Após discussão, a matéria foi aprovada por unanimidade dos Deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Charly Jhone, Júnior Favacho, Paulinho Ramos e as Deputadas: Alliny Serrão e Marilia Góes. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às dez horas e vinte e cinco minutos, do dia doze de fevereiro de dois mil e vinte.
