ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

DIRETORIA LEGISLATIVA

2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA VIII LEGISLATURA

3ª SESSãO ORDINáRIA

PAUTA DOS TRABALHOS

Data: 11/02/2020 - Terça-feira - Horário: 09:30:00

I - VERIFICAÇÃO DE QUORUM (1º Secretário):

II - ABERTURA DA SESSÃO (Presidente):

"Sob a proteção de Deus e em nome do povo Amapaense, iniciamos nossos trabalhos."

III - DO PEQUENO EXPEDIENTE (1ª Secretário - Art. 112, § 3ª RI)

3.1 - LEITURA E APROVAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR

3.2 - LEITURA DO EXPEDIENTE

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa
1	Projeto de Lei Complementar	0002/20-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera o caput e inclui o § 1º ao art. 64-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.
2	Projeto de Lei Complementar	0003/20-TJAP	PODER JUDICIÁRIO	Altera o caput do art. 52-A, do Decreto nº 0069, de 15 de maio de 1991 - Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amapá.
3	Projeto de Lei Ordinária	0005/20-AL	Deputado Charly Jhone	Vincula o devido emplacamento no Estado do Amapá, via DETRAN, dos veículos utilizados para locação, em especial, por entes públicos, bem como, pela iniciativa privada, para o licenciamento no Estado do Amapá, onde efetivamente circulam.
4	Projeto de Lei Ordinária	0007/20-AL	Deputado Oliveira Santos	Dispõe sobre a inclusão da disciplina "Educação Humanitária" como conteúdo transversal no currículo escolar na rede de ensino do Estado do Amapá.
5	Requerimento	0021/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na avenida Treze de Setembro, bairro Novo Buritizal.
6	Requerimento	0022/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar, que disponibilize equipes de policiamento ostensivo para avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro.
7	Requerimento	0023/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, que viabilize projeto de construção de casas populares, no Município de Serra do Navio.
8	Requerimento	0024/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a instalação de um sistema isolado de abastecimento de água na Ilha de Santana.
9	Requerimento	0025/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a construção de uma praça no Conjunto Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero.
10	Requerimento	0026/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a revitalização da arena localizada na avenida Vereador José Tupinambá, próximo a Escola Deuzuíte Cavalcante, no bairro Perpétuo Socorro.
11	Requerimento	0027/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SEINF, a reforma da arena localizada na rua Amadeu Senna, no bairro Universidade.
12	Requerimento	0028/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à CAESA, a construção de um ponto de apoio dentro do Conjunto Habitacional Barcelos, no bairro Jardim Marco Zero.
13	Requerimento	0029/20-AL	Deputado Jaime Perez	requer à SESA, a compra emergencial de medicamentos contínuos para portadores de lúpus no Estado do Amapá.
14	Requerimento	0030/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, que preste informações sobre a falta de energia, no bairro Nova União, Município de Oiapoque.
15	Requerimento	0031/20-AL	Deputada Cristina Almeida	requer à SESA, que preste esclarecimentos sobre o atraso no pagamento dos lotes de ajuda de custo e complementação do Programa de Tratamento Fora de Domicílio (TFD).
16	Requerimento	0032/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, no dia 16 de março de 2019, para tratar sobre o marco legal da primeira infância: Somos Todos Responsáveis.
17	Requerimento	0033/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à CAESA, a instalação de um novo sistema isolado de abastecimento de água no Município de Tartarugalzinho.
18	Requerimento	0034/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, através do Comando da Polícia Militar, uma viatura tipo motocicleta, para o policiamento da Ilha de Santana.
19	Requerimento	0035/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, através do Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize duas viaturas, tipo motocicleta, para o policiamento de Calçoene.
20	Requerimento	0036/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à SEJUSP, através do Comando Geral da Polícia Militar, que disponibilize duas viaturas, tipo motocicleta, para o policiamento no Município de Laranjal do Jari.
21	Requerimento	0037/20-AL	Deputada Telma Gurgel	requer à Companhia de Eletricidade do Amapá-CEA, equipe permanente de técnicos da empresa, para prestar serviços na Ilha de Santana.
22	Requerimento	0038/20-AL	Deputado Dr. Victor	requer à SESA, a reforma e a manutenção do prédio da unidade mista de saúde de Calçoene.
23	Requerimento	0039/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova.
24	Requerimento	0040/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua São Paulo, no bairro Pacoval.
25	Requerimento	0041/20-AL	Deputado Oliveira Santos	requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para rua Paraná, no bairro Santa Rita.
26	Indicação	0049/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida José Mauro S. do Nascimento, bairro do Muca.
27	Indicação	0050/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Nove, do bairro Marabaixo.
28	Indicação	0051/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na rua Adilson José Pinto Pereira, bairro São Lázaro.
29	Indicação	0052/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Clemência Zagury, bairro Nova Esperança.
30	Indicação	0053/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro.
31	Indicação	0054/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMUR, serviços de capina e limpeza na avenida José de Paula Lobo, bairro do Muca.
32	Indicação	0055/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José Mauro S. do Nascimento, bairro do Muca.
33	Indicação	0056/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da travessa dos Emigrantes, bairro Jardim Felicidade.
34	Indicação	0057/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro.
35	Indicação	0058/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida José de Paula Lobo, bairro do Muca.
36	Indicação	0059/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da rua Dois, bairro Marabaixo.
37	Indicação	0060/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a reposição das luminárias da avenida José Augusto Façanha, bairro Novo Buritizal.
38	Indicação	0061/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEIP, a substituição das luminárias danificadas da avenida Germano Silva Souza, bairro São Lázaro.
39	Indicação	0062/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Serra do Navio, que viabilize a construção de uma creche no bairro Central.
40	Indicação	0063/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, serviço de limpeza da rua Mário Mendonça e das avenidas São Pedro e Pedro Pinto.
41	Indicação	0064/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Santana, serviços de limpeza e capina nas ruas e travessas do Monte das Oliveiras.
42	Indicação	0065/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Laranjal do Jari, que viabilize a construção de uma creche no bairro Nova Esperança.
43	Indicação	0066/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica à COMEL, estudo de viabilidade para implantação de um espaço, para prática de calistenia no Bioparque da Amazônia.
44	Indicação	0067/20-AL	Deputada Edna Auzier	indica ao Prefeito Municipal de Macapá, estudo de viabilidade para implantação de um espaço, para prática de calistenia, no Bioparque da Amazônia.
45	Indicação	0068/20-AL	Deputada Telma Gurgel	indica ao Prefeito Municipal de Pracuúba, serviço de limpeza das avenidas Alexandre Oliveira, Pedro Pinto e São Pedro.
46	Indicação	0069/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMSA, a construção de uma unidade básica de saúde no bairro Renascer.
47	Indicação	0070/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, o asfaltamento das ruas Seis e Sete do bairro Cidade Nova.
48	Indicação	0071/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviços de reforma e manutenção na passarela da rua Manoel Pacífico Cantuária, bairro Pacoval.
49	Indicação	0072/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEMOB, serviço de asfaltamento das avenidas e ruas do loteamento Sol Nascente.
50	Indicação	0073/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, serviço de sinalização horizontal, com pintura da faixa de pedestre, no cruzamento da rua Hamilton Silva com a avenida Henrique Galúcio, bairro do Trem.
51	Indicação	0074/20-AL	Deputado Dr. Vitor	indica à CTMAC, a sinalização horizontal, com pintura da faixa de pedestre, na rua Leopoldo Machado, em frente à Escola Estadual Professor Zolito Nunes.
52	Indicação	0075/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à CTMAC, a sinalização horizontal, com pintura de faixa de pedestre, na rua Jovino Dinoá, em frente à Escola Municipal Amapá.
53	Indicação	0076/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEIP, a troca de luminárias inservíveis e de lâmpadas queimadas da iluminação pública da rua Manoel Pacífico Cantuária, bairro Pacoval.
54	Indicação	0077/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEIP, a reposição de luminárias inservíveis e de lâmpadas queimadas no Complexo do Parque do Forte.
55	Indicação	0078/20-AL	Deputado Dr. Victor	indica à SEIP, a reposição de luminárias e de lâmpadas queimadas da iluminação pública das ruas Seis e Sete, bairro Cidade Nova.
56	Indicação	0079/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da rua Maria Nair da Silva, no bairro Marabaixo II.
57	Indicação	0080/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMOB, a pavimentação da avenida Raimundo de Souza Mesquita, bairro Cidade Nova.
58	Indicação	0081/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da rua Canal do Jandiá, no bairro Cidade Nova.
59	Indicação	0082/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da rua São Paulo, no bairro Pacoval.
60	Indicação	0083/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da avenida Raimundo de Souza Mesquita, no bairro Cidade Nova.
61	Indicação	0084/20-AL	Deputado Oliveira Santos	indica à SEMEIPE, que seja feita a troca das luminárias danificadas ao longo da Passagem Jonatha Bezerra, no bairro Infraero.
62	Indicação	0085/20-AL	Deputada Alliny Serrão	indica ao DNIT, providências com relação a manutenção regular e recuperação do trecho sul da BR 156, principalmente nas proximidades da Comunidade de Água Branca do Cajari.

3.3 - LEITURA DE PEC PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS(Art. 210 RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.3.1. - EMENDAS AO PPA, LDO E/OU LOA(Art. 234; §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.4 - LEITURA DO PPA, LDO E/OU LOA PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS (Art. 234; §1º e §3º do RI):

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa

3.5 - LEITURA DOS MEMORANDOS E OFÍCIOS RECEBIDOS

Documento	Número	Autor	Ementa

IV - GRANDE EXPEDIENTE (60 min. - 15 min. p/ cada Dep. - Art. 97; II do RI;)

V - COMUNICAÇÕES INÁDIÁVEIS (30 min. - 5 min. p/ cada Dep. - Art. 97; III do RI;)

VI - ORDEM DO DIA (120 min. - Art. 97; II):

6.1 - CHAMADA DOS DEPUTADOS

6.2 - VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL:

6.3 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

Item	Proposição	Número	Autor	Ementa	Tipo de Votação	Método de Votação
1	Requerimento	0016/20-AL	Deputado Dr. Negrão	requer à SESA, a implantação de um posto de coleta de sangue do HEMOAP no Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
2	Requerimento	0017/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Governador do Estado, que os projetos habitacionais contenham um centro comunitário, uma escola de ensino médio e uma unidade da Polícia Militar.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
3	Requerimento	0018/20-AL	Deputada Edna Auzier	requer ao Comandante da Policia Militar, informações sobre processo para aumento do efetivo policial no Município de Ferreira Gomes.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)
4	Requerimento	0020/20-AL	Deputado Max da AABB	requer à CAESA, a regularização do abastecimento de água nos bairros Fonte Nova e Paraíso, Município de Santana.	Votação Em Única Discussão	Aprovação Por Maioria Simples (13)

VII - ENCERRAMENTO

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá

Palácio NELSON SALOMÃO

Plenário DALTO MARTINS - Macapá - Amapá

Deputada Alliny Serrão

Presidente

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