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Ata da 2ª Sessão Ordinária Deliberativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, realizada no dia seis de fevereiro de dois mil e vinte.
Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte, às nove horas e quarenta e cinco minutos, no Plenário Deputado Dalto Martins, Palácio Deputado Nelson Salomão - Edifício Sede da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, situado na Avenida FAB, s/n, sob a Presidência do Segundo Vice-Presidente Deputado Max da AABB, Primeira Secretária Deputada Edna Auzier, Terceiro Secretário Deputado Jory Oeiras, Quarto Secretário Deputado Jaime Perez, reuniu-se a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá em sua Segunda Sessão Ordinária, da Segunda Sessão Legislativa da Oitava Legislatura. Feita a verificação de “quórum”, iniciou-se o Pequeno Expediente, com o Deputado Jaime Perez solicitando que a leitura da Ata da 1ª Sessão Ordinária de 2020, fosse suprimida, devido todos os Parlamentares terem acesso à mesma. Em seguida, o Presidente submeteu à deliberação a solicitação, a qual foi acatada por unanimidade dos parlamentares presentes. Em conformidade com o Artigo 112 do Regimento Interno, a Ata da 1ª Sessão Ordinária foi aprovada. No Expediente do Dia foram lidas as seguintes matérias: Projeto de Lei Ordinária nº 0002/20-GEA, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo de metas fiscais da estimativa e compensação da renúncia de receita, da Lei nº 2.443, de 22 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro 2020 e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 0006/20-AL, de autoria dos Deputados Jory Oeiras e Kaká Barbosa, que denomina de Rodovia Josmar Chaves Pinto a atual Rodovia Juscelino Kubitschek no Estado do Amapá; Requerimento nº 0016/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que requer à SESA, a implantação de um posto de coleta de sangue do HEMOAP no Município de Santana; Requerimento nº 0017/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Governador do Estado, que os projetos habitacionais contenham um centro comunitário, uma escola de ensino médio e uma unidade da Polícia Militar; Requerimento nº 0018/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que requer ao Comandante da Policia Militar, informações sobre processo para aumento do efetivo policial no Município de Ferreira Gomes; Requerimento nº 0020/20-AL, de autoria do Deputado Max da AABB, que requer à CAESA, a regularização do abastecimento de água nos bairros Fonte Nova e Paraíso, Município de Santana; Indicação nº 0043/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOP, a manutenção da ponte da passagem Maria do Socorro, bairro do Elesbão, em Santana; Indicação nº 0044/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica à SEMEIP, serviços de reposição das luminárias queimadas em alguns pontos do Parque do Forte; Indicação nº 0045/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao Prefeito Municipal de Macapá, que os projetos habitacionais de responsabilidade do governo municipal contenham um centro comunitário, uma creche, uma escola de ensino fundamental e uma unidade céus das artes; Indicação nº 0046/20-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier, que indica ao SEBRAE-AP, a realização de curso para empreendedorismo para manuseio com material reciclável; Indicação nº 0047/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a manutenção da ponte da passagem Eça de Queiroz, entre as ruas Santos Dumont e Hildemar Maia, bairro do Muca; Indicação nº 0048/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Negrão, que indica à SEMOB, a pavimentação e o recapeamento asfáltico da rua São Marcos, bairro Marabaixo II. Ainda na Leitura do Expediente foram lidos os seguintes Documentos: Ofício nº 001/2020, do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde - CERPIS, encaminha para conhecimento a relação quantitativa da produção de procedimentos e serviços realizados de dezembro de 2019; Ofício nº 0026/2020, da Gerência executiva de governo Macapá - CAIXA, informa crédito de recursos financeiro - Orçamento Geral da União; Ofício nº 0027/2020, da Gerência Executiva de Governo Macapá - CAIXA, informa crédito de recursos financeiros - Orçamento Geral da União; Ofício nº 0028/2020, de Gerência de Governo Macapá - CAIXA, informa crédito de recursos financeiros - orçamento geral da união; Ofício nº 0030/2020, da Gerência Executiva de Governo Macapá - CAIXA, informa crédito de recursos financeiros - orçamento geral da união; Ofício nº 0033/2020/GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva de Governo Macapá, informa contrato de repasse celebrado entre o fundo estadual de saúde e a caixa econômica federal; Ofício nº 0034/2020, da Gerência Executiva de Governo Macapá, informa contrato de repasse celebrado entre o Secretaria de Estado da Cultura e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 0035/2020, da Gerência Executiva de Governo Macapá, informa contrato de repasse celebrado entre a Secretaria de Estado do Transporte e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 0036/2020GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva de Governo Macapá, informa contrato de repasse celebrado entre o Secretaria de Estado da Infraestrutura e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 004/2020-GAB/DEP, do Gabinete do Deputado Dr. Negrão, justificando ausência na Sessão Ordinária no dia 05 de fevereiro de 2020; Ofício nº 0042/2020- GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva de Governo Macapá, informa contrato de repasse celebrado entre a Secretaria de Estado do Transporte e a Caixa Econômica Federal; Ofício nº 0045/2020/GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva de Governo Macapá, Rescisão contratual; Ofício nº 0047/2020/GIGOV/MC, do Gabinete da Gerência Executiva de Governo Macapá, rescisão Contratual; Ofício nº 0065/2020-GCG/PMAP, do Gabinete do Comando Geral, em resposta aos Requerimentos nº 1148, 1158, 1162 e 1169/19-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 0071/2020/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, resposta ao ofício nº1882/19/DIRLEG/AL, referente as Indicações nºs 2371 e 2372/19/AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos; Ofício nº 03/2020/CAILD/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha a publicação da rescisão do convênio nº 24/2019, referente aos serviços de limpeza pública no Município de Amapá; Ofício nº 04/2020/CAILD/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, encaminha a publicação da rescisão do convênio nº 030/2019, referente a Serviços de Limpeza Pública no Município de Pracuúba; Ofício nº 05/2020-CAILD/SDC, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento das Cidades, informa celebração de convênio nº 032/2019; Ofício nº 055/2020/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta da Indicação nº 1588/2019/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 059/2020/CTMAC, da Companhia de Trânsito e Transportes de Macapá, em resposta da Indicação nº 2340/2019/AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 064/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2693 e 2694/2019-AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 065/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 2625/2019-AL, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 066/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2602, 2603,e 2604/2019 - AL, de autoria do Deputado Diogo Senior; Ofício nº 067/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 2671/2019-AL, de autoria da Deputada Edna Auzier; Ofício nº 068/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras de Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2684 e 2685/2019 - AL, de autoria do Deputado Paulo Lemos; Ofício nº 069/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2699,2700 e 2701/19,de autoria da Deputada Telma Nery; Ofício nº 069/2020/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, resposta ao Ofício nº 1897/19/DIRLEG/AL, referente as Indicações nºs 2401 e 2402/19-AL, de autoria Deputado Jaime Perez; Ofício nº 070/2020/SEMED, da Secretaria Municipal de Educação, resposta ao Ofício nº 1781/19/DIRLEG-AL referente a Indicação nº 2201/19, de autoria Deputado Paulo Lemos; Ofício nº 070/2020GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal De Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2658 e 2659/2019 - AL, de autoria do Deputado Jaime Perez; Ofício nº 071/2020-GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2435 à 2441/2019 - AL, de autoria do Deputado Dr. Victor; Ofício nº 072/2020/GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura Urbana, em resposta as Indicações nºs 2424 à 2427/2019/AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos; Ofício nº 073/2020/GAB/SEMOB/PMM, do Gabinete da Secretaria Municipal de Obras de Infraestrutura Urbana, em resposta a Indicação nº 2447/2019 -AL, de autoria do Deputado Zezinho Tupinambá; Ofício nº 091/2020-GAB/SEME/PMS, do Gabinete da Secretaria Municipal de Educação, em resposta ao Ofício nº 1442/2019, de autoria do Deputado Júnior Favacho; Ofício nº 10696/2019/GM/MC, do Gabinete do Ministério da Cidadania, referente ao Projeto de Lei nº 0113 de 2019, de autoria da Deputada Aldilene Souza; Ofício nº 241/2020-CERPIS, do Centro de Referência em Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, encaminha para conhecimento a relação quantitativa da produção de procedimentos e serviços realizados no mês de novembro 2019; Ofício nº 330101.0008.1180.0081/2020GAB-SEJUSP, do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública - SEJUSP, em resposta ao Requerimento nº 1212/2019-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida; Ofício nº 330101.0008.1180.0090/2020-SEJUSP, do Gabinete da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, em resposta aos Requerimentos nº 1097 e 1098 de autoria da Deputada Telma Gurgel; Ofício nº n° 226/2019, do Centro de Referência em Práticas Integradas e Complementares em Saúde - CERPIS, encaminha para conhecimento a relação quantitativa da produção de procedimento e serviços realizados no mês de outubro de 2019. Logo em seguida, passou-se para o Grande Expediente, onde o Deputado Paulo Lemos disse que os parlamentares não poderiam perder a sensibilidade. Relatou que um amigo lhe informou que estava no corredor do Hospital de Emergência, aguardando cirurgia, após sofrer um acidente, e hoje já estava pedindo ajuda para se manter no hospital. Falou que havia mais de 80 pessoas a sua frente, na fila, para fazer cirurgia. Disse que o amigo informou que não tinha leito, que estava na rampa. O Deputado Paulo Lemos, disse que precisavam ver de que forma poderiam resolver o problema da saúde pública do Estado e a situação das pessoas que estavam no corredor do hospital. Que em sua opinião era preferível priorizar a saúde, mas do que asfalto. Que o orçamento da saúde pública previsto na LOA, do ano passado, fora de R$ 782 milhões, no final de 2019 aprovaram um considerado aumento para ser executado em 2020, no valor de R$ 909 milhões para saúde. Disse que o governador informou que o Estado teria mais uns R$ 200 milhões para saúde e isso chegava ao valor que a secretária adjunta informou que precisariam para resolver a situação da saúde no Estado. Disse que as duas últimas audiências para prestação de conta do SUS foram as melhores, porque expuseram a realidade da saúde no Estado. Disse que não era fácil ver as pessoas ali aguardando uma cirurgia simplesmente porque quebrou o braço e eram obrigadas a permanecerem no corredor do hospital. Solicitou que os parlamentares pudessem ver de que forma poderiam ajudar. Disse que a folha de pagamento de funcionários era muito alta e tinham que verificar a possibilidade de cortar os contratos. Falou que esse ano teriam a emenda de bancada nesta casa e que poderiam aplicar diretamente, segundo a Constituição. Falou que a o asfalto da BR poderia esperar, mas não dava para esperar essa situação. Em aparte a Deputada Marilia Góes disse que via sim a situação que passava a saúde do Eestado. Disse que deveriam buscar o resultado. Falou que o asfalto não independia de recurso da saúde e que eram rubricas diferentes, portanto, o orçamento destinado para o asfalto não poderia ser destinado para saúde. Falou que mensalmente, o Estado, tirava R$ 12 milhões só para pagar folha de funcionários. Lembrou que tinha no Estado existia um Comitê, composto pelos Poderes, representantes de Conselhos e da Secretaria de Saúde. Sugeriu que a Assembleia Legislativa estivesse presente através da Comissão de Saúde no Comitê de desjudicialização. O Deputado Jory Oeiras cedeu 5 minutos de seu tempo regimental para o debate. Retomando, o Deputado Paulo Lemos falou que o parlamentar que participava do Comitê, como representante desta Casa, era o deputado Dr. Jaci, mas no momento o mesmo em um imbróglio judicial. Solicitou que a Casa pudesse indicar um novo parlamentar. Disse que corrigia a informação em relação ao recurso do asfalto. Enfatizou que tinham que aproveitar o momento da transparência da Secretária de Estado da Saúde e avançar na gestão. Falou que a falta de credenciamento dos serviços executados pela saúde prejudicava muito o estado. Que este credenciamento precisava ser feito, pois o Estado perdia recursos federais. Em aparte a Deputada Edna Auzier disse que sempre acompanhava a pauta da Saúde. Que outro dia, ao comemorar a reforma do Teatro das Bacabeiras, nas redes sociais, as pessoas começaram a criticar que o recurso poderia ter ido para saúde e ela explicou que os recursos destinados a saúde vinham especificamente. Disse que tinham que priorizar a compra dos insumos. Falou que fora informada que estavam resolvendo a situação das cirurgias oftalmológicas que a partir de agora seriam realizadas no Estado, pois o governo gastava muito com o Tratamento Fora de Domicílio. Retomando, o Deputado Paulo Lemos falou que sempre acompanhava o Portal da Transparência e as informações do mês de janeiro ainda não estavam disponíveis. Concluiu que talvez fosse por conta da abertura do orçamento. O Deputado Jory Oeiras cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Disse que participou de uma reunião no SINDJA, juntamente com alguns presidentes de sindicatos e que teve a presença da Presidente Alcilene Furtado. Falou que tinha conhecimento da angustia dos servidores da saúde e que se solidarizava. Mencionou que escutou atentamente o discurso de uma funcionária em que relatou sua observação quanto aos parlamentares que recebiam água e café, em contrapartida, os servidores dos hospitais não tinham nem alimentação, pois estavam passando por muitas dificuldades. Disse que em nome da servidora Carla Minhoto, se solidarizava. Informou que era servidor público do IAPEN. Falou que estava buscando caminhos para melhorar a saúde pública do Estado. Informou que em conversa com o Secretário de saúde teve conhecimento que a maior dificuldade era a folha de pagamento. Disse que esteve presente o Secretário adjunto de atenção à saúde, enfermeiro Plínio da Luz. Informou que era suplente da comissão de saúde da Assembleia Legislativa do Amapá. Disse que estava à disposição. Solicitou ao Presidente para que a senhora Alcilene Furtado, Presidente do SINDESAÚDE utilizasse a tribuna. Em seguida, o Presidente colocou em deliberação do Plenário a solicitação do Deputado, a qual foi acatada pela maioria dos Deputados presentes. Com a palavra, a senhora Alcilene Furtado, agradeceu aos deputados pela oportunidade em estar utilizando a tribuna desta Casa de Leis. Informou que esteve em reunião por diversas vezes com a SESA. Disse que nada fora resolvido até o momento. Disse que no dia 23 de dezembro, foi convocado a mesa do SUS e que não houve quórum. Falou que o Secretário de saúde informou que seria revogado a lei dos plantões, auxílio jaleco e auxilio para multifuncionais, não havendo mais plantão extra, tendo que ser presencial. Disse que todos os profissionais trabalhavam nos hospitais, sendo multifuncionais. Disse que ficou abismada diante de toda a situação. Falou que não houve quórum e não tinha como oficializar as tratativas. Disse que a folha de pagamento não batia com as informações que o Secretário da saúde dizia. Informou que teve contato com todas as empresas. Falou que era uma afronta ao servidor público da saúde, sendo o maior lesado nas circunstancias. Disse que a lei do auxílio jaleco veio a esta Casa de Leis por iniciativa do executivo. Disse que os funcionários da saúde eram a única categoria que estava há 6 anos sem aumentos, não sendo incorporado uma gratificação. Disse que não havia pessoas que sofriam mais como os servidores da saúde, pois estavam carregando o caos da saúde nas costas. Disse que quando o Deputado Paulo Lemos falava em sensibilidade, ficou até emocionada, mas que era pro deputado visitar o Hospital Especialidade e, assim, verificar que tinham vários pacientes há meses sem atendimentos e que com certeza iriam chegar a óbito. Disse que a justiça já aplicou várias multas e a saúde não estava cumprindo. Questionou pelos funcionários da saúde, quais eram os motivos do Governador não repassar os recursos aos servidores da saúde. Disse que o Secretário Bittencourt não tinha sensibilidade porque não trabalhava na saúde, bem como não sabia fazer qualquer atendimento ao cidadão. Falou que havia sido cortado 50% dos plantões. Disse que se os deputados forem aos hospitais vão constatar que existem somente dois funcionários para atenderem milhares de pacientes. Relatou diversas situações que ocorrem nos hospitais, dentre elas a falta de segurança, pois estavam ocorrendo violência contra os servidores. Disse que quando foi feita a reunião do comitê da saúde, para discutir a revogação das leis de auxílio jaleco, auxílio de aperfeiçoamento, a SINDSAUDE não fora convidada. Disse que teve conhecimento que o Senador Davi Alcolumbre havia repassado dinheiro pra saúde, mas não havia recebido recurso algum. Perguntou sobre a destinação dos correlatos e emendas para realizar compra dos emolumentos. O Deputado Dr. Furlan cedeu seu tempo regimental para a Presidente do SINDESAÚDE continuar a discussão sobre a saúde. Em aparte o Deputado Dr. Furlan cumprimentou todos presentes nesta Casa de Leis. Parabenizou a senhora Alcilene Furtado pela coragem em expor nesta Casa de Leis toda a situação da saúde. Falou que ao apontar sem medo e sem vergonha as dificuldades que os servidores da saúde estavam passando, mostrava total destreza. Disse que não estava tendo comida atualmente para os servidores da saúde, sendo uma questão delicada, chegando a ser desumano. Disse que todos esses projetos que estavam sendo discutidos e talvez sejam revogados eram conquistas dos servidores. Mencionou que o posicionamento do Deputado Dr. Negrão era contrário à revogação destas leis. Pediu a todos os parlamentares que se solidarizassem com os servidores da saúde. Falou que a falta de definição era uma pressão psicológica em cima dos servidores. Informou que hoje vai ao Ministério Público para conversar com a Promotora Ivana Cei e solicitar uma reunião com o Desembargador Carlos Tork para tratar sobre todos os problemas da saúde. Retomando a palavra, a senhora Alcilene Furtado pediu que todos os deputados se solidarizassem com a situação dos servidores da saúde. Disse que o Secretário Plinio cortou 50% dos plantões presenciais e multifuncionais. Informou que os servidores públicos da saúde estavam impedidos de fazerem empréstimos. Em Questão de Ordem o Deputado Dr. Victor, cedeu seu tempo regimental a Presidente do SINDSAUDE. Em continuidade, a senhora Alcilene informou que ninguém estava atendendo as reclamações dos servidores da saúde. Disse que quando a Secretaria de Estado da Saúde mostrava informações ao Comitê da Justiça, não apresentava os altos salários dos contratos administrativos. Disse que o Portal da Transparência não mostrava a realidade dos gastos reais da SESA. Disse que do auxílio jaleco foi pago apenas uma parcela em 2018, e até o momento não mais, e o valor do plantão foi cortado. Falou que o Sindicato realizou uma assembleia, e encaminharam ofício para todos e muitos não compareceram. Disse que os funcionários da saúde trabalhavam sem reclamar, e recebiam assédio moral dos diretores dentro dos hospitais. Que já procuraram os secretários e nada fora resolvido em relação aos assédios morais. Pediu aos parlamentares que não votassem no “pacote da maldade”, projetos que viriam do governo. Solicitou à Deputada Marilia Góes que sensibilizasse o governador em relação aos servidores da saúde. Pediu que o sindicado fosse chamado para dialogar quando o projeto chegasse nesta Casa. Pediu que as leis não fossem revogadas. Convidou a Comissão da Saúde para visitar os hospitais junto com o Conselho de Saúde. Em aparte o Deputado Dr. Victor disse que a saúde padecia a muito tempo. Que sabia da dificuldade e dos esforços que eram feitos para se executar o trabalho. Disse que se dependesse dele votaria contra as matérias do governo. Em aparte o Deputado Max da AABB disse que a reinvindicação era justa, que o Estado vivia um grande problema, pois dependia de muito recurso federal. Falou que para resolver o problema da saúde, tinham que cortar as despesas, já que a receita do Estado não aumentava. Que precisavam aumentar a receita, através do agronegócio e exploração do minério. Que poderiam destinar o recurso para saúde. Questionou quantos serviços executados no Estado eram credenciados para arrecadar recurso do SUS. Lembrou que quando existia o porto de Santana, o Amapá embarcou 28 navios, e agora abastecia apenas 2 navios. Disse que o Estado só iria melhorar quando houvesse investimento na plantação e exploração do minério. Disse que ao conversar com a Secretário da SESA sugeriu os cortes nos excessos. Que a folha de pagamento deveria ser fiscalizada, pois tinha conhecimento de que pessoas estavam recebendo duas vezes a gratificação. Em aparte o Deputado Diogo Senior disse acreditava que sensibilidade e a vontade de fazer deveria ultrapassar e ser executado. Disse que os parlamentares não eram malucos em votar em um projeto como este. Disse que dariam um passo positivo em resolver a problemática. Que deveriam permitir que Deus os qualificassem para dar o melhor para população. Retomando, a Presidente do Sindicato pediu que os parlamentares convidasse o sindicato para dialogar, antes da votação dos projetos. Em aparte a Deputada Edna Auzier informou que na sessão de ontem fora dito que os servidores iram ser ouvidos. Retomando, a Presidente do Sindicato informou que a categoria iria fazer uma paralisação nos dias 11 e 12. Em Comunicações Inadiáveis o Deputado Dr. Victor declinou. Passando-se a Ordem do Dia, o Presidente solicitou a Secretária que fizesse a chamada dos Deputados. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes (justificada), Júnior Favacho, Kaká Barbosa (justificada), Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza (justificada), Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberadas as seguintes matérias: Moção nº 0182/19-AL, de autoria do Deputado Diogo Senior, que concede Moção de Aplauso ao Policial Militar Cabo Maurício Dias da Conceição Júnior, pelo ato de bravura praticado no dia 15 de novembro de 2019. Após discussão a Moção foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida, foram deliberados em Bloco: Requerimento nº 0002/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer a Secretaria de Desenvolvimento Rural, que disponibilize um barco para escoamento da produção agrícola das Comunidades do Médio Cajari, Municípios de Vitória e Laranjal do Jari; Requerimento nº 0003/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, que regularize o fornecimento de energia no bairro do Alagado, Município de Itaubal; Requerimento nº 0004/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, serviço de manutenção do grupo gerador da Comunidade Conceição do Muriacá do Rio Cajari, Município de Laranjal do Jari; Requerimento nº 0005/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CEA, serviço de manutenção da linha de alta voltagem da rua 24 de abril, esquina com a 1º de maio, Distrito de Santa Luzia do Pacuí, Município do Amapá; Requerimento nº 0006/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SEED, implantação do Ensino Médio na Comunidade do Médio Cajari, Municípios de Laranjal e Vitória do Jari; Requerimento nº 0007/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à SETRAP, serviços de terraplanagem no ramal do Carmo do Macacoari, Município de Itaubal; Requerimento nº 0008/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, melhoria no fornecimento de água na rua D, bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0009/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviço de fornecimento de água na rua São Benedito, entre as avenidas Raimundo Mesquita e Ariosvaldo Coelho, bairro Cidade Nova; Requerimento nº 0010/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviço de fornecimento de água na travessa C, bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0011/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à CAESA, serviço de fornecimento de água na travessa A, bairro das Pedrinhas; Requerimento nº 0012/20-AL, de autoria do Deputado Júnior Favacho, que requer à Polícia Militar, serviço de policiamento ostensivo na rua Valdomiro Demóstenes Ribeiro, bairro Jardim Marco Zero; Requerimento nº 1395/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para o Loteamento Amazonas; Requerimento nº 1396/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, que disponibilize mais equipes de policiamento ostensivo para avenida José do Espirito Santo Araújo, bairro Perpétuo Socorro; Requerimento nº 1397/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer ao Comandante da Polícia Militar do Estado, equipes de policiamento ostensivo para avenida Ramos, bairro Novo Horizonte; Requerimento nº 1398/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água do Conjunto Habitacional Macapaba II; Requerimento nº 1399/19-AL, de autoria do Deputado Oliveira Santos, que requer à CAESA, melhorias no fornecimento de água na rua Presidente Getúlio Vargas, bairro Paraíso, Município de Santana; Requerimento nº 1400/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva no Conjunto São José; Requerimento nº 1401/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva no bairro Central; Requerimento nº 1402/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado, ronda ostensiva no bairro Buritizal; Requerimento nº 1403/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à Polícia Militar do Estado, a criação da "Patrulha Maria da Penha", para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar com medida protetiva; Requerimento nº 1404/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a reforma da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio; Requerimento nº 1405/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEJUSP, a destinação de um espaço dentro do futuro CIOSP do Macapaba, para o atendimento de vítimas de violência doméstica e familiar; Requerimento nº 1406/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que normalize o fornecimento de água no bairro Laurindo Banha; Requerimento nº 1407/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CAESA, que normalize o fornecimento de água no bairro do Laguinho; Requerimento nº 1408/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, que preste esclarecimentos sobre a única creche do distrito da Fazendinha, sem utilização; Requerimento nº 1409/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à CEA, serviços de melhoria no fornecimento de energia na Região do Maruanum; Requerimento nº 1410/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas no bairro Terra Nova; Requerimento nº 1411/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando da Polícia Militar do Estado, rondas ostensivas no bairro Açaí; Requerimento nº 1412/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer ao Comando Geral da Polícia Militar, rondas ostensivas na avenida 17 de Julho, bairro dos Congós; Requerimento nº 1413/19-AL, de autoria da Deputada Cristina Almeida, que requer à SEED, esclarecimentos sobre a falta de merenda escolar na Escola Estadual Castro Alves; Requerimento nº 1414/19-AL, de autoria do Deputado Paulinho Ramos, que requer à CEA, a reposição dos postes de iluminação pública, do canteiro central da Rodovia Juscelino Kubitschek. Após discussão o Bloco de Requerimentos foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Em seguida, foi deliberado em Destaque o Requerimento nº 0001/20-AL, de autoria do Deputado Dr. Furlan, que requer à SESA, informações sobre o funcionamento atual do Programa de tratamento Fora de Domicílio (PTFD). Após discussão a matéria foi aprovada por unanimidade dos deputados presentes. Encontravam-se ausentes, os Deputados: Dr. Negrão, Jack JK, Jesus Pontes, Júnior Favacho, Kaká Barbosa, Oliveira Santos e as Deputadas: Aldilene Souza, Luciana Gurgel, Telma Gurgel. Não havendo mais manifestação por parte dos Deputados, o Presidente declarou encerrada esta Sessão. Para constar, lavrou-se a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos que a ela deram origem. Plenário Deputado Dalto Martins, às onze horas e quatorze minutos, do dia seis de fevereiro de dois mil e vinte.
