O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 22/10/2014 | Requerimento nº 1491/14-AL | Deputado Edinho Duarte | Requer providências visando apurar transferências de recursos federais para custear a folha de pagamento do GEA. | Visualizar |
| 20/10/2014 | Requerimento nº 1489/14-AL | Deputado Zezé Nunes | Requer a Constituição de Comissão Especial, com objetivo de apurar com Urgência a veracidade dos fatos e da filmagem, bem como, a indentificação dos responsáveis pela veiculação de VIDEO, feita através da Internet, ocorrido na última sexta feira, dia 17/10/14, onde o atual Governador do Estado do Amapá Senhor Carlos Camilo Góes Capiberibe, aparece recebendo dinheiro. | Visualizar |
| 15/09/2014 | Requerimento nº 0071/2014 | Deputado Dr. Furlan | Justificando a ausência do Deputado Dr. Furlan na sessão Ordináriado 71ª do dia 15/09/2014. | Visualizar |
