O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 17/08/2020 | Indicação nº 0851/20-AL | Deputada Alliny Serrão | indica à Prefeitura de Macapá, falta de iluminação Pública na Rodovia Duca Serra, à Lagoa dos Índios até o Conjunto Cabralzinho. | Visualizar |
