O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 30/08/2021 | Indicação nº 2192/21-AL | Deputado Diogo Senior | Indica à SEIMTRAD, viabilizar uma feira livre para o Distrito do Coração. | Visualizar |