O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 03/09/2021 | Indicação nº 2293/21-AL | Deputada Cristina Almeida | indica à Prefeitura Municipal de Porto Grande, que informe o prazo de conclusão da obra do Centro Comunitário da Colônia Agrícola do Matapi, no referido Município. | Visualizar |
