O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
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| 14/09/2021 | Indicação nº 2414/21-AL | Deputada Cristina Almeida | indica à Prefeitura Municipal de Macapá, que solicite aos correios o número do CEP geral do loteamento Terra Nova. | Visualizar |
