O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
| Data | Número | Origem | Ementa | Ações |
|---|---|---|---|---|
| 24/02/2026 | Indicação nº 0452/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Manoel Jacinto. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0451/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Sucuriju. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0450/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Tartarugal Grande. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0449/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Matão do Piaçaca. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0446/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Nova Vida. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0444/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Nova Colina. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0443/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Lourenço. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0441/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Jacitara. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0440/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a Regularização Fundiária no PA Itaubal. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0439/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no Assentamento Irineu e Felipe. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0438/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a Regularização Fundiária no PAE Ipixuna Miranda. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0437/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Ipixuna Grande. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0435/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Igarapé Novo. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0433/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Igarapé Grande. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0432/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Governador Janary. | Visualizar |
| 24/02/2026 | Indicação nº 0431/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Foz do Mazagão Velho. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0371/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais do PA Sucuriju. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0372/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, assistência técnica para produtores rurais no PAE Tartarugal Grande. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0373/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização Fundiária no PAE Anauerapucu. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0374/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA São Benedito do Aporema. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0375/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Ilha de Aruãs. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0376/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Barreiro. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0377/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Bom Jesus. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0378/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária na Reserva Agroextrativista do Rio Cajari. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0379/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Pancada do Camaipi. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0380/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Capoeira do Rei. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0381/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PAE Carapanatuba. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0382/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Carnot. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0383/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Vila Velha do Cassiporé. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0384/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Cedro. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0385/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no Assentamento Conceição do Macacoari. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0386/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização Fundiária no PA Corre Água. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0387/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Cruzeiro. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0388/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Cujubim. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0389/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no Assentamento do Rosa. | Visualizar |
| 23/02/2026 | Indicação nº 0390/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica ao INCRA, a regularização fundiária no PA Ferreirinha. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Requerimento nº 0166/26-AL | Deputado Jesus Pontes | requer à SEINF, a reforma geral da Escola Estadual Denise de Melo Vasconcelos. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0278/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Trinta de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0279/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida dos Tembés. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0280/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Tatanlita. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0281/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da rua Vinte de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0282/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da travessa Turmalina. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0283/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Quatro de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0284/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Oito de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0285/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Nove de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0286/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Cinco de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0287/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Um de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0288/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Três de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0289/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Sete de Julho. | Visualizar |
| 11/02/2026 | Indicação nº 0290/26-AL | Deputado Jesus Pontes | indica à SEMOB, o recapeamento asfáltico em toda extensão da avenida Vinte e Seis de Julho. | Visualizar |
