O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jaime Perez
Ementa: requer ao GEA, isenção da alíquota do Imposto sobe circulação de mercadorias e serviços - ICMS sobre a produção de energia solar.
Data de Protocolo: 29/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada presencialmente em 23 de setembro de 2025, junto com o Ofício nº 1085/2025-DIRLEG/AL. Resposta através do oficio nº 4605/25- Casa Civil
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
10/09/2025
|
Resposta do encaminhamento recebida em 10/09/2025 - Oficio nº 4605/25- Casa Civil
|
|
|
10/09/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
09/09/2025
|
Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
|
|
|
09/09/2025
|
Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
|
|
|
09/09/2025
|
Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
|
|
|
09/09/2025
|
Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
|
|
|
09/09/2025
|
Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
|
|
|
09/09/2025
|
Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
|
|
|
09/09/2025
|
Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
|
|
|
09/09/2025
|
Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
|
|
|
29/08/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
