O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Hildegard Gurgel
Ementa: requer ao TCE informações sobre a destinação de crédito público decorrente de auto de infração à ELETRONORTE.
Data de Protocolo: 29/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada por e-mail no dia 03/11/2025, sob nº 012571/25, junto ao Ofício nº 1112/25-DIRLEG/AL.
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06/02/2026
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Resposta do encaminhamento recebida em 26/01/2026 - Oficio nº 039/2026 TCE
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10/09/2025
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 1112/25-DIRLEG/AL
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10/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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09/09/2025
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
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09/09/2025
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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09/09/2025
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
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09/09/2025
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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09/09/2025
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
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09/09/2025
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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09/09/2025
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Lido em Sessão: 50ª Sessão Ordinária em 09/09/2025 às 09:30
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09/09/2025
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Incluído para leitura: 50ª Sessão Ordinária
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29/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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