O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rodolfo Vale
Ementa: requer ao Governo do Estado do Amapá, a alteração da Lei nº 1.282, de 22 de dezembro de 2008, com a finalidade de incluir um assento para a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME) no Conselho Estadual de Educação do Amapá.
Data de Protocolo: 29/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/09/2025
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Resposta do encaminhamento recebida em 09/09/2025 - Oficio nº 4447/25-CASA CIVIL
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09/09/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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02/09/2025
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária em 02/09/2025 às 09:30
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02/09/2025
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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02/09/2025
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Lido em Sessão: 49ª Sessão Ordinária em 02/09/2025 às 09:30
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02/09/2025
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Incluído para leitura: 49ª Sessão Ordinária
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29/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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