O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: Altera a Resolução nº 0124, de 25 de junho de 2013, para instituir a Medalha de Mérito Paraolímpico e dá outras providências.
Data de Protocolo: 20/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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30/03/2026
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Encerramento do processo legislativo
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14/10/2025
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Proposição Promulgada em 14/10/2025 - Resolução nº 0243, de 14/10/2025 publicada no Diário Oficial nº 1952/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 14/10/2025
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03/10/2025
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Retornado à DEPLEG
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03/10/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PR nº 0010/25-AL
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20/08/2025
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Proferido Parecer nº 0425/25-CCJ-AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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20/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/08/2025
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 20/08/2025 às 09:30
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20/08/2025
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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20/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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20/08/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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20/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PR nº 0010/25-AL
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20/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PR nº 0010/25-AL
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20/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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20/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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