O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: requer ao GEA, a necessidade de alterar dispositivos da Lei nº 1.300, de 07 de janeiro de 2009, para incluir a formação de Bacharel em Geografia como habilitação compatível para provimento dos cargos efetivos de Analista em Ciência, Tecnologia e Inovação e Analista de Desenvolvimento Rural, conforme anteprojeto de lei em anexo.
Data de Protocolo: 19/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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26/08/2025
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Resposta do encaminhamento recebida em 26/08/2025 - Oficio nº 5848/25 - CASA CIVIL
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26/08/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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20/08/2025
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária em 20/08/2025 às 09:30
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20/08/2025
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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19/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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