O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Declara de Utilidade Pública no Estado do Amapá a Associação de Pescadores Esportivos do Amapá – APEAP.
Data de Protocolo: 19/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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20/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/08/2025
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Lido em Sessão: 47ª Sessão Ordinária
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20/08/2025
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Incluído para leitura: 47ª Sessão Ordinária
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19/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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