O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado R. Nelson Vieira
Ementa: requer à Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, a realização de Audiência Pública, no Plenário da Assembleia Legislativa do Amapá, no dia 05.09.2025, as 09:00, com a finalidade de cobrar e discutir junto ao Poder Executivo Estadual a regulamentação da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (Lei Federal nº 13.954/2019).
Data de Protocolo: 14/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Solicitado o arquivamento por meio do memorando Mem. nº 0060/2025-GAB do dia 02/09/25.
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
03/09/2025
|
Arquivado
|
|
|
02/09/2025
|
Arquivado
|
|
|
26/08/2025
|
Lido em Sessão: 48ª Sessão Ordinária em 26/08/2025 às 09:30
|
|
|
26/08/2025
|
Incluído para leitura: 48ª Sessão Ordinária
|
|
|
14/08/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
