O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, a destinação prioritária dos recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, com foco na redução dos homicídios, no controle da reincidência criminal e na prevenção da violência letal em territórios mais vulneráveis.
Data de Protocolo: 14/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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20/08/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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19/08/2025
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária em 19/08/2025 às 09:30
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19/08/2025
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Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
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14/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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14/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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