O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Zeneide Costa
Ementa: Dispõe sobre a vedação da contratação e participação de pessoas condenadas por violência doméstica ou crimes sexuais em editais e eventos culturais financiados pelo poder público no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 14/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
13/10/2025
|
Arquivado
|
|
|
03/10/2025
|
Retornado à DEPLEG
|
|
|
20/08/2025
|
Proferido Parecer nº 0410/2025-CCJ-AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
|
|
|
20/08/2025
|
Enviado para Comissão: CCJ
|
|
|
20/08/2025
|
Enviado para Departamento de Comissões
|
|
|
19/08/2025
|
Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária
|
|
|
19/08/2025
|
Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
|
|
|
14/08/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
