O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Altera a redação do § 2º, do art. 12 da Resolução nº 071, de 11/03/2003 que dispõe sobre a estrutura Organizacional e de Cargos e Sal. do Quadro de Pessoal da Assemb. Legis do Est. do Amapá, com redação dada pela Resolução nº 088, de 11 de maio de 2005.
Data de Protocolo: 11/07/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
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21/09/2006
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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21/09/2006
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Enviado para Comissão: Presidência
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