O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Junior Favacho e Lorran Barreto
Ementa: requer à SEMA, reprogramação das datas de audiência da Consulta Publica, do Processo de Concessão Florestal na Floresta Estadual do Amapá e a inclusão dos Municípios de Pedra Branca, Ferreira Gomes e Pracuuba.
Data de Protocolo: 13/08/2025
Texto Original: Não disponível
Observações: Encaminhado para o setor das Comissões.
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19/08/2025
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Enviado para Comissão: CE
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19/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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