O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Kaká Barbosa
Ementa: Estabelece medidas protetivas e procedimentos para os casos de violência contra os profissionais da educação no estado do Amapá, denominados SOS Educação.
Data de Protocolo: 13/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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14/08/2025
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Arquivado
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13/08/2025
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Lido em Sessão: 45ª Sessão Ordinária
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13/08/2025
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Incluído para leitura: 45ª Sessão Ordinária
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13/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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