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Referente ao PDL Nº 0162/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.516 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1935, de 03/09/2025
Autoria: Deputado Delegado Inácio
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Senhor JÚLIO CESAR FERREIRA PEREIRA JÚNIOR, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica outorgado o Título de Cidadão Amapaense ao ilustríssimo Oficial de Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Senhor JULIO CESAR FERREIRA PEREIRA JÚNIOR, pelos relevantes serviços prestados à sociedade amapaense, em especial, no exercício de suas funções de Superintendente da ABIN no Amapá, Presidente do Conselho Norte das Superintendências da ABIN e membro titular do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na ABIN, e pela atuação qualificada e colaborativa no Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF) no Amapá, no Fórum dos Gestores Federais no Amapá e na capacitação e formação das forças de segurança do Estado.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcado pelo sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o Título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 02 de setembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
