O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Referente ao PDL Nº 0161/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.527, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1939, de 10/09/2025
Autoria: Deputada Liliane Abreu
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao ilustríssimo Senhor JEAN MÁRCIO COSTA QUARESMA, policial militar do Estado do Amapá por ato de bravura e relevantes serviços prestados à sociedade.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Mérito Legislativo por Bravura ao Soldado da Polícia Militar do Estado do Amapá, o Senhor JEAN MÁRCIO COSTA QUARESMA, em razão de sua ação heroica ocorrida em junho de 2025, quando participou do salvamento da criança Yana Pietra, de apenas 6 (seis) anos de idade, em ação conjunta com sua equipe em um balneário no município de Pedra Branca do Amaparí/AP
Art. 2º A presente honraria é concedida em reconhecimento ao elevado senso de dever, coragem, preparo técnico e humanidade demonstrados pelo homenageado, características que engrandecem a Polícia Militar do Estado do Amapá e inspiram a sociedade amapaense.
Art. 3º A entrega do título será realizada em Sessão Solene, em data oportunamente designada pela Mesa Diretora.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 09 de setembro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
