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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0009/06-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 0271, DE 28 DE JUNHO DE 2006.
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3797, de 03.07.06
Autora: Deputada Francisca Favacho
Concede o Título Honorífico de “CIDADÃ AMAPAENSE” a Ilustríssima Senhora Doutora KÁTIA JUNG DE CAMPOS, médica especialista com Doutorado em Ginecologia.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 203 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de “CIDADÃ AMAPAENSE” a Ilustríssima Senhora Doutora KÁTIA JUNG DE CAMPOS, em sinal de reconhecimento aos relevantes serviços prestados por essa Cidadã ao Estado do Amapá como médica especialista com Doutorado em Ginecologia.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em em dia e hora previamente designados para a solenidade de entrega do referido Título.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua promulgação.
Macapá - AP, 28 de junho de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
