O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Jesus Pontes
Ementa: Altera a Resolução nº 0124 de 25 de junho de 2013, instituindo a Comenda de Mérito do Agronegócio Damião de Araújo Silva – “Chagas”, destinada a homenagear pessoas e instituições que se destacam por suas contribuições ao desenvolvimento do Agronegócio no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 05/08/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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29/10/2025
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Documento Importado do SILEGIS: TERMO DE ENCERRAMENTO
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29/10/2025
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Encerramento do processo legislativo
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26/08/2025
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Proposição Promulgada em 26/08/2025 - Resolução nº 0242, de 26/08/2025 publicada no Diário Oficial nº 1931/ALAP, p. - Data de Publicação do Diário: 26/08/2025
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20/08/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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20/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de retorno a Diretoria Legislativa - PR nº 0008/25-AL
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20/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para comissão - 1ª tramitação - PR nº 0008/25-AL
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19/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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19/08/2025
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Proferido Parecer nº 0407/2025/CCJ/AL - Situação: APROVA O PROJETO na CCJ por Dep.
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19/08/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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19/08/2025
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Lido em Sessão: 46ª Sessão Ordinária em 19/08/2025 às 09:30
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19/08/2025
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Incluído para leitura: 46ª Sessão Ordinária
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19/08/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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19/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de proposição para comissão PR nº 0008/25-AL
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19/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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18/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: CERTIDÃO
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05/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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05/08/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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