O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA, a realização de audiências públicas, sobre serviço público lotérico no Estado do Amapá, previsto na Lei nº 3.126, de 22 de outubro de 2024.
Data de Protocolo: 26/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada presencialmente em 21 de agosto de 2025, junto com o Ofício nº 0910/2025-DIRLEG/AL.
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13/08/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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06/08/2025
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Lido em Sessão: 44ª Sessão Ordinária em 06/08/2025 às 09:30
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06/08/2025
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Incluído para leitura: 44ª Sessão Ordinária
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26/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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