O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: JORGE AMANAJÁS
Ementa: Dispõe sobre a alteração do período das licenças maternidade e paternidade a serem concedidas aos servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 17/05/2006
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
30/05/2006
|
Proposição Promulgada em 30/05/2006 - Resolução nº 0092, de 30/05/06 publicada no Diário Oficial nº 3778, p. - Data de Publicação do Diário: 05/06/2006
|
|
|
25/05/2006
|
Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
|
|
|
25/05/2006
|
Enviado para Comissão: Presidência
|
|
