O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao GEA informações sobre os acordos de cooperação ou convênios firmados entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Macapá, com vistas à execução do Plano de Desenvolvimento Municipal.
Data de Protocolo: 09/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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09/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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