O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Poder Executivo
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei nº 0158/24-AL, de autoria do Deputado JORY OEIRAS, que dispõe sobre o reconhecimento dos portadores de diabetes tipo 1(DM1) como pessoas com deficiência no Âmbito do Estado do Amapá, e dá outras providências.
Data de Protocolo: 05/06/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
Proposição vetada: Projeto de Lei Ordinária nº 0158/24-AL
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14/08/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho para Diretoria Legislativa - Mensagem Veto - Mensagem nº 0037/25-GEA
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10/06/2025
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 10/06/2025 às 09:30
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10/06/2025
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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10/06/2025
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 10/06/2025 às 09:30
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10/06/2025
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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10/06/2025
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 10/06/2025 às 09:30
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10/06/2025
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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10/06/2025
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Lido em Sessão: 36ª Sessão Ordinária em 10/06/2025 às 09:30
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10/06/2025
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Incluído para leitura: 36ª Sessão Ordinária
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10/06/2025
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Parecer Importado do SILEGIS
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10/06/2025
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Proferido Parecer nº 0300/2025/CCJ/AL - Situação: MANTIDO O VETO na CCJ por Dep. Edna Auzier
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10/06/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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10/06/2025
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Documento Importado do SILEGIS: Despacho de mensagem de veto para comissão Mensagem nº 0037/25-GEA
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05/06/2025
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Veto vinculado à Proposição: Projeto de Lei Ordinária nº 0158/24-AL
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05/06/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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