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Referente ao PDL Nº 0098/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.556, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1953, de 15/10/2025
Autoria: Deputado Jaime Perez
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos 04 Policiais Militares da Equipe do ROTAM do Batalhão de Operações Especiais do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou e eu, nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i” do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o título de Mérito Legislativo por Bravura aos 04 policiais da Policia Militar: 2º TEM RR QOPMA OSEAS DA COSTA CORDEIRO, 2º SGT QPPMC RICHARD FURTADO DE SOUZA, 3º SGT QPPMC EDWALD DOS SANTOS JUNIOR, CB QPPME EDUARDO ROGÉRIO BARBOSA DOS SANTOS, pelo ato de bravura e coragem que desempenharam, na ocorrência policial do dia 01 de abril de 2023, pela equipe do Rotam 90, viatura 2522, na AV. Padre Júlio com Rua Minas Gerais, na esquina do Exército Brasileiro, bairro Santa Rita no Município de Macapá-AP, a qual resultou no confronto armado com a equipe do ROTAM e 02(dois) infratores, gerando boletim de ocorrência nº 93056/2023 de natureza: Morte por intervenção do agente do Estado, roubo, porte ilegal de arma de fogo e motocicleta com restrição de furto/roubo.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 15 de outubro de 2025.
Deputada Alliny Serrão
Presidente
