O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Júnior Favacho
Ementa: requer à MTE, informações a respeito do não funcionamento do Departamento do Ministério do Trabalho no Município de Santana.
Data de Protocolo: 26/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada em 05 de junho de 2025, via protocolo digital sob Nº Único de Protocolo (NUP) 47997.275330/2025-10, junto com o Ofício nº 0678/2025-DIRLEG/AL.
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03/06/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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27/05/2025
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Lido em Sessão: 32ª Sessão Ordinária em 27/05/2025 às 09:30
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27/05/2025
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Incluído para leitura: 32ª Sessão Ordinária
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26/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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