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Referente ao PDL Nº 0095/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.463, DE 27 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1891, de 27/05/2025
Autor: Deputada Alliny Serrão
Concede o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. NICOLA MOREIRA MICCIONE, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao Sr. NICOLA MOREIRA MICCIONE pelos relevantes serviços prestados ao povo amapaense.
Art. 2º A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá se reunirá em dia e horário previamente agendados por sua Presidência para, em Sessão Solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 27 de maio de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
