O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: indica à Prefeitura Municipal de Amapá, instalação de uma coordenadoria municipal do bem-estar animal na estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
Data de Protocolo: 13/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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13/05/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 0579/25-DIRLEG/AL em 13/05/2025
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13/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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