O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Comissão de Política Agrária - CPA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a proceder com a regularização fundiária onerosa de imóvel rural integrante do patrimônio fundiário do Estado do Amapá, localizado no Município de Macapá, na gleba Macacoari, em favor de Júlia Graziela Casteller Rocha.
Data de Protocolo: 06/05/2025
Texto Original: Não disponível
Observações:
| Data | Status | Documento |
|---|---|---|
|
07/05/2025
|
Proposição Promulgada em 07/05/2025 - Decreto Legislativo nº 1440, de 07/05/2025 publicada no Diário Oficial nº 1881/ALAP 8404/DOE, p. - Data de Publicação do Diário: 07/05/2025
|
|
|
07/05/2025
|
Redação Final Finalizada
|
|
|
07/05/2025
|
Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
|
|
|
06/05/2025
|
Enviado para Diretoria Legislativa
|
|
|
01/01/1970
|
Proferido Parecer nº 0003/2025-CPA/AL - Situação: APROVA COM EMENDA na CPA por Dep.
|
|
