O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de fones antirruídos para pessoas com transtornos do aspecto Autista (TEA) em espaços públicos.
Data de Protocolo: 06/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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21/08/2025
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Arquivado
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06/08/2025
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Retornado à DEPLEG
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12/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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08/05/2025
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Proferido Parecer nº 0233/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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08/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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07/05/2025
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Lido em Sessão: 25ª Sessão Ordinária
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07/05/2025
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Incluído para leitura: 25ª Sessão Ordinária
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06/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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06/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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