O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Roberto Góes
Ementa: requer ao GEA e a SEED, medidas regulamentares que garantam aos estudantes do TEA, regularmente matriculados em instituições de ensino públicas e privadas do Estado, o direito de serem acompanhados por assistente terapêutico.
Data de Protocolo: 05/05/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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07/05/2025
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Requerimento encaminhado pelo ofício Ofício nº 0503/25-DIRLEG/AL
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06/05/2025
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 06/05/2025 às 09:30
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06/05/2025
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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05/05/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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