O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Aldilene Souza
Ementa: requer ao GEA, a regularização e titularização da área de flota aos agricultores no Estado do Amapá.
Data de Protocolo: 30/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada presencialmente em 21 de maio de 2025, juntamente com o Ofício nº 0505/2025-DIRLEG/AL. Resposta através do Oficio nº 2654/25 - CASA CIVIL
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07/05/2025
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Resposta do encaminhamento recebida em 07/05/2025 - Oficio nº 2654/25 - CASA CIVIL
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06/05/2025
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Lido em Sessão: 24ª Sessão Ordinária em 06/05/2025 às 09:30
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06/05/2025
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Incluído para leitura: 24ª Sessão Ordinária
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30/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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