O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Fabricio Furlan
Ementa: Institui o Portal de Obras do Estado do Amapá e estabelece as diretrizes para divulgação de informações sobres as obras públicas.
Data de Protocolo: 28/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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04/07/2025
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Arquivado
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16/06/2025
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Retornado à DEPLEG
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14/05/2025
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Enviado para Departamento de Comissões
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13/05/2025
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Proferido Parecer nº 0241/2025/CCJ/AL - Situação: PELO ARQUIVAMENTO na CCJ por Dep.
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13/05/2025
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Enviado para Comissão: CCJ
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13/05/2025
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Lido em Sessão: 27ª Sessão Ordinária
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13/05/2025
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Incluído para leitura: 27ª Sessão Ordinária
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28/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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28/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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