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Referente ao Projeto de Decreto Legislativo n. º 0002/06-AL
DECRETO LEGISLATIVO N.º 0262, DE 12 DE ABRIL DE 2006
Publicado no Diário Oficial do Estado nº 3748, de 12.04.06
Autora: Deputada Francisca Favacho
Concede o Título Honorífico de “CIDADÃO AMAPAENSE”, ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MAURO SECCO, Médico Especialista em Mastologia e Ginecologia Oncológica.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 202 do Regimento Interno, promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º. Fica concedido o Título Honorífico de “CIDADÃO AMAPAENSE”, ao Ilustríssimo Senhor JOSÉ MAURO SECCO, em sinal de reconhecimento aos relevantes serviços prestados por esse Cidadão ao Estado do Amapá, como Médico Especialista em Mastologia e Ginecologia Oncológica, Presidente da Sociedade Brasileira de Mastologia Regional Amapá e Presidente, também, da Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia do Amapá - SOGOAP.
Art. 2º. A Assembléia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e hora previamente designados, para a solenidade de entrega do referido Título.
Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá - AP, 12 de abril de 2006.
Deputado JORGE AMANAJÁS
Presidente
