O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputada Alliny Serrão
Ementa: indica ao Poder Executivo Municipal de Oiapoque, com objetivo ao município a apresentação de projeto de lei que institui a Politica Municipal pela Primeira Infância, definindo princípios, diretrizes e competências para a formulação e implementação de politicas públicas voltadas à primeira infância.
Data de Protocolo: 22/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações:
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22/04/2025
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Indicação encaminhado pelo ofício Ofício nº 0425/25-DIRLEG/AL
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22/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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