O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Lorran Barreto
Ementa: requer ao Governador do Estado do Amapá a elaboração e envio de Projeto de Lei que institua Estatuto da Juventude Empreendedora do Amapá.
Data de Protocolo: 22/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada presencialmente em 07 de maio de 2025, por meio do Ofício nº 0438/2025-DIRLEG/AL.
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24/04/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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22/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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