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Referente ao PDL Nº 0080/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.447, DE 14 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário PDL Nº 1884, de 14/05/2025
Autor: Deputada LILIANE ABREU
Concede Título de Cidadão Amapaense ao advogado Dr. SAMUEL CAMARGO FALAVINHA.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica concedido o Título de Cidadão Amapaense ao advogado DR. SAMUEL CAMARGO FALAVINHA, como forma de reconhecimento aos relevantes trabalhos desenvolvidos no Estado do Amapá, especialmente na seara do Direito Eleitoral.
Art. 2o A Assembleia Legislativa do Estado do Amapá reunir-se-á em dia e horário previamente marcado pela sua Presidência para, em sessão solene, outorgar o título ao agraciado.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 14 de maio de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
