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Referente ao PDL Nº 0078/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.441, DE 13 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1883, de 13/05/2025
Autor: Deputado R. Nelson Vieira
Concede o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo aos componentes da Casa Militar da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por sua contribuição com este Poder Legislativo, conforme relação anexa.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 13 de maio de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
