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Referente ao PDL Nº 0077/25-AL
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.439, DE 07 DE MAIO DE 2025
Publicado no Diário Eletrônico da ALAP Nº 1881, de 07/05/2025
Autor: Deputado R. NELSON VIEIRA
Concede o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ:
Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá aprovou, e eu nos termos do art. 19, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno, promulgo o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1° Fica outorgado o Título de Mérito Legislativo por Bravura aos componentes do Policiamento Patrulha Maria da Penha do 1º Batalhão da Polícia Militar do Amapá, pelo ato de bravura, coragem e desempenha no combate à violência doméstica e familiar em todo o Estado do Amapá, conforme relação anexa.
Art. 2o Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Macapá, 07 de maio de 2025.
Deputada ALLINY SERRÃO
Presidente
