O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: Deputado Rayfran Beirão
Ementa: requer à CEA Equatorial regularização no fornecimento de energia na Comunidade do Porto do Céu.
Data de Protocolo: 09/04/2025
Texto Original: Abrir PDF
Observações: Proposição protocolada presencialmente em 28 de abril de 2025, juntamente com o Ofício nº 0415/2025-DIRLEG-AL, sob protocolo nº MDE5671844515370000.
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22/04/2025
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Votado em Sessão: sessão não especificada no SILEGIS - Resultado: APROVADO
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10/04/2025
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Lido em Sessão: 18ª Sessão Ordinária em 10/04/2025 às 09:30
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10/04/2025
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Incluído para leitura: 18ª Sessão Ordinária
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09/04/2025
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Enviado para Diretoria Legislativa
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