O Processo Legislativo está em fase de implantação do novo sistema eLegis. Durante esse período, as informações estão sendo migradas e atualizadas, podendo não ser apresentadas em tempo real até a conclusão do processo.
Origem: MESA DIRETORA
Ementa: Dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Amapá
Data de Protocolo: 23/11/2005
Texto Original: Não disponível
Observações:
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26/04/2006
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Proposição Promulgada em 26/04/2006 - Resolução nº 0091, de 26/04/06 publicada no Diário Oficial nº 3774, p. - Data de Publicação do Diário: 30/05/2006
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16/02/2006
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Proferido Parecer nº - Situação: na Presidência por Dep.
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16/02/2006
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Enviado para Comissão: Presidência
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